Funcionalismo

No STF, Moraes vota a favor do pedido de Zema para barrar reajuste adicional para servidor estadual

Jader Xavier
jsbarbosa@hojeemdia.com.br
23/05/2022 às 19:26.
Atualizado em 23/05/2022 às 19:32
 (© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agênci)

(© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agênci)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acompanhou o voto do relator Luís Roberto Barroso e se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor do veto ao reajuste adicional no salário dos servidores estaduais de Minas Gerais.

Na última sexta-feira (20), Barroso já tinha votado a favor da suspensão, na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo governador Romeu Zema (Novo).

O Executivo mineiro alega que o aumento adicional, aprovado e promulgado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, de 14% para os servidores da saúde e segurança e de 33% para a educação é inconstitucional.

O governo reajustou o salário do funcionalismo em 10,06%. Com o adicional, segundo Zema, o impacto nas contas do Estado seria de quase R$9 bilhões.

Em seu voto, Barroso afirmou que o Poder Legislativo não pode propor leis que gerem despesas sem que seja apresentado estimativa do orçamento. Os pagamentos adicionais estão suspensos, por decisão do ministro, até que haja um julgamento definitivo da ação movida pelo Estado.

A previsão é que todos os ministros da Primeira Turma do STF dêem os votos até a próxima sexta-feira (27).

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