Oposição cobra Zema esclarecimento sobre Propag e promete ir à Justiça contra privatização da Copasa
Medidas foram encabeçadas pelos deputados Professor Cleiton (PV) e Bella Gonçalves (Psol)
Parlamentares da oposição ao governador Romeu Zema (Novo) solicitaram mais "transparência" em relação à adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) - enviada à União nesta quinta-feira (6). Além dos esclarecimentos, também foi prometido recorrer à Justiça contra a privatização da Copasa.
O pedido de informações sobre a solicitação formal do Propag entregue ao Ministério da Fazenda é do deputado Professor Cleiton (PV) e dos outros parlamentares que compõem o Bloco Democracia e Luta. O requerimento solicita ao Governo de Minas toda a documentação enviada à União, especialmente a forma de pagamento e os ativos oferecidos.
Na lista de ativos do Estado disponibilizados, Zema incluiu a possível transformação da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) em corporation. Segundo o Estado, o projeto de transformação garante maior segurança jurídica e possibilita que Minas mantenha uma participação acionária no modelo golden share, conferindo o poder de veto em decisões estratégicas da empresa. A proposta é que haja a transferência de ações da participação do Estado na Cemig para a União, avaliadas inicialmente em R$ 13,5 bilhões.
PEC do fim do referendo para venda da Copasa
Já a promessa de entrar com uma ação judicial para impedir da venda da Copasa foi anunciada pela deputada Bella Gonçalves (Psol). A medida foi anunciada nesta quarta-feira (5), um dia após Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, que retira a exigência de referendo popular para privatização ou federalização da estatal, ser aprovada em 2º turno na Assembleia Legislativa (ALMG).
A votação foi conturbada e o placar final chegou a ser contestado pela oposição. O painel do Plenário marcava 47 votos a favor e 22 contrários - eram necessários 48 votos favoráveis. O número foi atingido porque o deputado Bruno Engler (PL) pediu nominalmente ao presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), que seu voto fosse registrado.
Bella considera que a votação foi ilegítima. "Depois de muita luta, resistência e obstrução, a votação foi encerrada com votos insuficientes para aprovar esse absurdo. Depois, veio o deputado Bruno Engler (PL), que não estava presente, retificar o voto, a Presidência aceitou e o governo teve a vitória declarada”, afirma.
Em nota, o Governo de Minas afirma que o ofício de adesão ao Propag também foi encaminhado ao presidente da Assembleia, o deputado Tadeu Leite (MDB). O Governo alega que todo o processo de discussão para adesão de Minas Gerais ao Propag tem sido realizado em conjunto com a ALMG, incluindo a análise de projetos de lei correlatos ao tema por parte do Poder Legislativo. O posicionamento oficial não menciona a promessa da oposição de recorrer à Justiça.
*Estagiária, sob supervisão de Renato Fonseca
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