O partido Novo acionou o Superior Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão da Proposta de Emenda à Consitituição (PEC) que amplia uma série de benefícios sociais às vésperas do período eleitoral, chamada de "PEC kamikaze" pelo partido.

O Novo alega inconstitucionalidade da legislação aprovada no Congresso e usou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para pedir a suspensão dos efeitos da PEC até as eleições.

De acordo com o partido, a proposta cria argumentos para permitir o uso de dinheiro público para beneficiar a campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro. "A PEC contorna a legislação eleitoral ao criar auxílios em ano de eleição, e faz com que o Estado seja usado pelo governo de ocasião para se beneficiar eleitoralmente", afirmou o Novo em suas redes sociais.

A "PEC kamikaze" ou "PEC dos benefícios", como prefere chamar os defensores do governo, disponibiliza R$ 41,2 bilhões para aumentar o valor do vale-gás e do Auxílio Brasil, além de criar um benefício que será pago aos caminhoneiros, que estavam insatisfeitos com a alta do preço do diesel.

Contudo, a legislação proíbe a criação desse tipo de gasto durante o período eleitoral, pois entende que permite o uso de dinheiro público para beneficiar um dos candidatos.

No caso da PEC promulgada pelo Congresso na última sexta-feira (15), foi estabelecido um "estado de emergência" no Brasil, por causa da pandemia, o que permite a liberação de recursos extras.

Porém, o Novo argumentou que não existe condições ou necessidade para se declarar "estado de emergência" no Brasil, atualmente. “A emenda se fundamenta em um estado de emergência artificial e cria brechas que podem ser usadas por quem estiver no poder sempre que uma eleição se aproxima", afirmou o partido.