Funcionalismo

Por unanimidade, STF decide que reajuste dos servidores de Minas será de 10,06%

Hermano Chiodi
hcfreitas@hojeemdia.com.br
27/05/2022 às 19:43.
Atualizado em 27/05/2022 às 19:50
 (Valter Campanato/Agência Brasil)

(Valter Campanato/Agência Brasil)

Em decisão unânime, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que o reajuste dos servidores estaduais irá se limitar aos 10,06% previstos no projeto original do governador Romeu Zema.

A votação foi encerrada na noite desta sexta-feira (27).

Todos os ministros da Corte seguiram o posicionamento do relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso. Foram 11 votos a favor do governo e nenhum contra.

Com a decisão, todos os servidores vinculados à administração estadual terão o reajuste de 10,06%. Contudo, não haverá alterações no contracheque dos trabalhadores, pois já existe uma liminar favorável a decisão do governo.

Relembre
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 7.145 foi impetrada pelo Governo de Minas como último recurso na tentativa de manter a recomposição salarial dos servidores limitada a 10,06%.

O percentual de reajuste foi o previsto pelo governo no Projeto de Lei encaminhado para a Assembleia Legislativa em março desse ano. Porém, os parlamentares mudaram a proposta do governo e deram aumentos maiores para os servidores da Educação (43,3%), Saúde e Segurança Pública (24%).

O governador Romeu Zema chegou a vetar o aumento aprovado pelos deputados, mas viu seu veto ser derrubado no plenário da Assembleia Legislativa por ampla maioria dos deputados. Insatisfeito, Zema recorreu ao STF para impedir a aplicação do aumento maior.

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