O Projeto de Lei (PL) 328/2022 que busca permitir a implantação da tecnologia 5G em Belo Horizonte deve ser votado no plenário da Câmara Municipal (CMBH) nesta sexta-feira (3). A sessão está marcada para as 15h.
A proposta, de autoria de nove vereadores, foi construída em diálogo com a prefeitura de BH. Esse é o quarto projeto do tema apresentado na CMBH desde 2019. A tramitação do PL atual também chegou a ficar travada, já que a proposição original não apresentava justificativa.
Desta vez, o texto explica que as normas municipais para instalação de antenas estão muito atrasadas, já que foram criadas em 2001. No país, há uma legislação federal mais atual, de 2015, conhecida como Lei Geral das Antenas.
Apesar de flexibilizar a instalação dos equipamentos da rede 5G de telefonia móvel, o projeto apresenta algumas regras a serem seguidas para ocorrer a permissão: o licenciamento deve contar com autorização do órgão municipal responsável pelo meio ambiente e fica proibida a descaracterização de patrimônio histórico, paisagístico e cultural, imóvel tombado e conjunto urbano.
A proposta prevê ainda que a Prefeitura tem 60 dias para emitir a permissão. Se ela não fizer nesse prazo, a empresa solicitante poderá instalar a estrutura.
Para ser aprovado, o PL 328/2022 precisa receber 28 votos favoráveis no plenário da CMBH. Se houver aprovação sem emendas, o próximo passo é a votação em 2º turno.
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