Contas de 2021

Quatro partidos políticos deixam de registrar balanço anual dentro do prazo

Jader Xavier
@ojaderxavierjsbarbosa@hojeemdia.com.br
02/07/2022 às 13:19.
Atualizado em 02/07/2022 às 13:54
 (Arquivo Hoje em Dia)

(Arquivo Hoje em Dia)

Quatro diretórios estaduais não apresentaram prestação de contas anual, referente a 2021, ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) dentro do prazo, que se encerrou na última quinta-feira (30). Das 32 contas esperadas, o TRE recebeu 28.

Segundo o Tribunal, as siglas que não entregaram o balanço foram PCB, PCO, PMB e AGIR. De diretórios municipais, o TRE-MG esperava receber 4.000 prestação de contas, mas foi cadastradas 2.860.

Por meio da Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995) e Resolução Tribunal Superior Eleitoral (TSE - 23.604/2019), todo órgão partidário que teve atividade em algum período do ano anterior deve fazer a prestação de contas. Isso acontece na esfera nacional, estadual e municipal, no TSE, TRE e Zonas Eleitorais, respectivamente.

Se não tiver ocorrido movimentação financeira, as siglas também devem informar. A prestação de contas tem caráter judicial, ou seja, é necessário ser feita por meio de representação de advogado (a). Isso acontece pelo Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA).

Após o fim do prazo, o partido que não apresentar os documentos vira, automaticamente, alvo de Processo Judicial Eletrônico. O sistema só aceita inclusão de dados a partir do dia 1º de julho caso haja decisão judicial ou requerimento de alguma sigla.

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