Um grupo de pesquisadores da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) apresentou, nesta quinta-feira (27), contradições na pesquisa em que foi baseado o Projeto de Lei que altera o Plano Diretor de Belo Horizonte - em especial os valores pagos à prefeitura por empreendedores que vão construir dentro dos limites da avenida do Contorno, região Centro-Sul da capital.

De acordo com os pesquisadores, um estudo técnico assinado pelo próprio secretário municipal de Política Urbana, João Antônio Fleury, em outubro do ano passado, contradiz o PL 508/2023, que altera o Plano Diretor do município - e que será votado no plenário da Câmara Municipal (CMBH) nesta sexta (28).

A proposta da PBH define uma mudança na Outorga Onerosa do Direito de Construir (OOCD) da capital - taxa que a pessoa que quer construir além do permitido pela cidade deve pagar. O valor atual é de 0,5% e passará para 0,25%.

No estudo assinado pelo secretário de Política Urbana João Antônio Fleury, é proposto apenas uma atualização da outorga atual, em vez dos descontos de quase 50% sugeridos pelo PL.

Silvio Motta, presidente em Minas Gerais do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-MG), afirmou que o atual valor está de bom tamanho e que a prefeitura se contradiz ao dizer que a taxa afastaria construtoras de novos empreendimentos.

“Nos surpreende que a pesquisa que embasa o PL na verdade está mostrando que a outorga, do jeito que entrou em vigor agora em fevereiro, está cumprindo seu papel de distribuir o valor. O problema atual é a supervalorização dos terrenos. O estudo que tem não justificativa, indica um equilíbrio no valor da terra e que vai conseguir distribuir o valor de forma mais justa”, explicou.

A OOCD também se relaciona com o imposto cobrado para a Transferência do Direito de Construir (TDC), pago por donos de imóveis tombados. A PBH argumenta que o valor deve cair para que as construtoras sejam incentivadas a construir na capital. Para a professora Jupira Gomes, a prefeitura cede à especulação imobiliária quando reduz a taxa de arrecadação.

“Essa ideia de que a localização é o fator preponderante no empreendimento faz com que BH ainda permaneça como o lugar de preferência de atuação do setor imobiliário. Os empreendimentos feitos em outros municípios, como Nova Lima, entendemos como extensão da Zona Sul da capital. Não há fator que justifique essa suposta fuga dos empreendimentos de BH. Não tem fundamento”, disse.

Os pesquisadores também apresentaram documento que mostra o quanto a PBH arrecadou, desde 2019, apenas com a OOCD - ano em que o atual Plano Diretor foi aprovado.

“O documento da prefeitura mostra que a outorga onerosa está sendo aplicada, em grande parte, em BH, ao contrário do discurso do prefeito. Cerca de 41 mil m² foram aplicados nos últimos três anos e, pegando a média de terreno a R$ 7 mil, dá mais de R$ 100 milhões de outorga utilizada em projetos. Esse valor é muito alto e torna indecente o desconto proposto”,explica o pesquisador Roberto Andrés.

O que diz a Prefeitura
Em nota enviada ao Hoje em Dia, a Prefeitura de Belo Hoizonte informou que a Secretaria Municipal de Política Urbana apresentou o estudo prévio elaborado em outubro de 2022 que apontava para possível revisão de ITBI em conjunto com a Secretaria de Fazenda.

O modelo inicial foi reformulado a partir da análise de diversos dados disponíveis no Portal de Dados Abertos, de avaliação jurídica e de discussões internas no Executivo culminando na redação inicial do PL assinado pelo prefeito e encaminhado à CMBH.

* matéria atualizada às 16h16 para incluir a posição da PBH

prefeitura de belo horizonte

plano diretor