Em 1º de agosto, o pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar sessão presencial para formar as listas destinadas à primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com sede em BH. A escolha dos candidatos será por votação secreta.
Após a escolha dos nomes, a lista será encaminhada ao presidente da República Jair Bolsonaro (PL), que definirá os membros que irão formar a primeira composição do tribunal.
São três listas: uma de promoção por merecimento; outra de indicação de advogados e membros do Ministério Público Federal; e uma última de indicação dos candidatos à promoção por "tempo de casa". O presidente não tem prazo para análise e indicação dos nomes.
De acordo com o STJ, o TRF-6 será instalado em 19 de agosto, com os magistrados indicados até aquela data e funcionários realocados do TRF-1, que já atuavam em Minas Gerais. Depois de instalado, o tribunal definirá sua forma de funcionamento e a data para início efetivo das atividades.
O TRF da 6ª Região abrangerá todo o Estado e contará com 18 desembargadores (cujos cargos deverão ser criados por transformação de outros 20 de juiz substituto do TRF da 1ª Região) e cerca de 200 cargos em comissão. O TRF-6 vai funcionar no prédio da Justiça Federal, no Santo Agostinho, região Centro-Sul de Belo Horizonte.
Demanda antiga
O TRF-6 foi aprovado em outubro do ano passado, pelo Congresso Nacional, para atender uma demanda antiga da advocacia mineira e desafogar o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) – atualmente responsável pelo Distrito Federal e mais 13 estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins). O poder Judiciário estima que 40% da demanda do tribunal sejam de processos mineiros.
"É uma questão lógica e racional. Há um bem para Minas Gerais, evidentemente, mas também para as outras 13 unidades da Federação, que terão um tribunal com maior agilidade", afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na cerimônia de sanção do projeto.
Leia Mais