(Karoline Barreto/CMBH)
Os projetos de lei que tratam sobre o subsídio a empresas de ônibus e sobre a instalação da tecnologia 5G em Belo Horizonte serão votados no Plenário da Câmara Municipal, em 2º turno, na próxima terça-feira (21). O anúncio foi feito nesta quarta-feira (14) pela presidente da Casa, Nely Aquino (Podemos).
As votações vão ocorrer em reuniões extraordinárias - marcadas para 9h30 e 14h30 - já que as ordinárias do mês de junho encerraram nesta quarta. O objetivo é encaminhar os textos ao prefeito de BH, Fuad Noman (PSD), até 1º de julho.
Subsídio
O PL (336/2022), que prevê um subsídio de R$ 237,5 milhões ao transporte coletivo da capital mineira é de autoria da própria prefeitura. De acordo com o texto, o repasse deve ocorrer em 12 meses. O objetivo é amenizar a crise financeira que atinge as empresas.
Em contrapartida, essas empresas não poderão reajustar o preço das passagens até março de 2023. A quantidade de viagens diárias também terão que aumentar em 30%, em relação ao quadro de horário do mês de março de 2022.
5G
Já a proposta (PL 328/2022) de implementação da tecnologia 5G de telefonia móvel em BH é de autoria de nove vereadores, e foi construída em diálogo com a PBH. No texto aprovado, consta que as normas municipais para instalação de antenas estão muito atrasadas, pois foram criadas em 2001. No país, há uma legislação federal mais atual sobre o tema, de 2015, conhecida como Lei Geral das Antenas.
Apesar de flexibilizar a instalação dos equipamentos da rede 5G de telefonia móvel, o projeto apresenta algumas regras a serem seguidas para interessados em obter a permissão: o licenciamento deve contar com autorização do órgão municipal responsável pelo meio ambiente e fica proibida a descaracterização de patrimônio histórico, paisagístico e cultural, imóvel tombado e conjunto urbano.
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