Dois projetos de lei importantes serão votados em definitivo na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta terça-feira (21). Às 9h30, o plenário da Casa deve apreciar, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 336/2022, que trata do subsídio de R$ 237,5 milhões da capital às empresas de ônibus, com o objetivo de minimizar a crise que atinge o setor. Já às 14h30, será a vez dos parlamentares analisarem o PL 328/2022, que falicita a implementação da tecnologia 5G de telefonia móvel em BH.
As votações vão ocorrer em reuniões extraordinárias, já que as ordinárias do mês de junho encerraram na semana passada. O objetivo é encaminhar os textos para análise do prefeito Fuad Noman (PSD) até 1º de julho.
Os projetos de leis tiveram processos acelerados na CMBH, passando com urgência em 1º turno pelas comissões e peoo plenário. Os dois textos foram montados em colaboração com a PBH.
O PL que prevê o repasse de R$ 237,5 milhões ao transporte coletivo da capital mineira é de autoria da própria Prefeitura, que o construiu após muito diálogo com empresários e vereadores. De acordo com o texto, o repasse deve ocorrer ao longo de 12 meses.
Em contrapartida, essas empresas não poderão reajustar o preço das passagens até março de 2023. A quantidade de viagens diárias também terão que aumentar em 30% em relação ao quadro de março de 2022.
Já a proposta de instalação das antenas 5G na capital é de autoria de nove parlamentares, e também foi construída em diálogo com a PBH. No texto aprovado, consta que as normas municipais para instalação de antenas estão muito atrasadas, pois foram criadas em 2001.
Apesar de flexibilizar a implantação dos equipamentos 5G de telefonia móvel, o projeto apresenta algumas regras a serem seguidas para interessados em obter a permissão: licenciamento deve contar com autorização do órgão municipal responsável pelo meio ambiente e fica proibida a descaracterização de patrimônio histórico, paisagístico e cultural, imóvel tombado e conjunto urbano.
Para as duas propostas serem aprovadas, cada uma deve receber pelo menos 21 votos favoráveis dos 40 possíveis.
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