O Projeto de Lei (PL) Tarifa Zero, que prevê a isenção na passagem, independentemente da linha de ônibus, do horário e da condição financeira do usuário, deve ser votado nesta sexta-feira (3), em 1º turno, na Câmara Municipal de BH. O texto foi protocolado em fevereiro deste ano.

Assinado por Iza Lourença (Psol) e outros 21 parlamentares, o PL precisará de pelo menos 28 votos favoráveis (dois terços dos parlamentares) para ser aprovado e seguir tramitação em segundo turno, quando serão apreciadas as emendas propostas. A reunião será realizada no Plenário Amintas de Barros, a partir das 14h30, e pode ser acompanhada presencialmente ou de forma remota, pelo portal ou canal da CMBH no YouTube.

De acordo com o projeto, os empregadores passariam a pagar uma Taxa de Transporte Público (TTP), destinada ao Fundo Municipal de Melhoria da Qualidade e Subsídio ao Transporte Coletivo (FSTC) instituído pelo Plano Diretor, com isenção até o nono funcionário. 

A partir do décimo, a cobrança consideraria as diferentes faixas - empresas com 20 empregados contribuiriam por 11, empresas com 30 contribuiriam por 19, e assim sucessivamente. Em todos os casos, os cálculos apresentados no PL estimam um custo médio mensal de R$ 168,82 por trabalhador, sem desconto na folha de pagamento.

A proposta se baseou em um estudo da UFMG para apontar formas de custear um sistema público de transporte que seja totalmente gratuito. Na justificativa, os autores afirmam que mais de 110 cidades no Brasil possuem sistemas de transporte público gratuito para a população, cujo número de beneficiários ultrapassa 3,5 milhões de pessoas.

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