Pablo Almeida (PL), vereador mais votado em Belo Horizonte nas eleições de 2024 com 39.960 votos, criticou a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em condenar Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de estado, tomada nesta quinta-feira (11). No X (antigo Twitter), o político compartilhou uma imagem em que o ex-presidente aparece com a boca tampada. 

‘‘Saiu a confirmação do óbvio, mesmo com o ministro Fux apontando todas as falhas e vícios do relatório de Alexandre de Moraes. O STF rasgou a Constituição. A 1ª Turma, sem legitimidade para julgar Bolsonaro, escolheu interesses políticos acima da lei’’, escreveu o vereador. A postagem foi compartilhada por Nikolas Ferreira (PL), que ainda não se manifestou diretamente sobre o assunto.

A decisão foi firmada após o STF formar maioria pela condenação de Bolsonaro e de todos os réus por tentativa de golpe de estado com o voto favorável de Cármen Lúcia. O presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, acompanhou a ministra na decisão, fechando o placar em 4 a 1.  O único voto contrário foi o do ministro Luiz Fux, que absolveu o ex-presidente e outros cinco aliados.

Durante manifestação do voto, Carmen Lúcia afirmou que há provas cabais de que Jair Bolsonaro e os demais réus tiveram participação no ‘‘plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022, minar o exercício dos demais poderes constituídos, especialmente o Poder Judiciário’’.

A ministra relacionou ainda o julgamento da trama golpista com o passado de rupturas institucionais do país "O que há de inédito nesta ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro na área das políticas públicas dos órgãos de Estado", afirmou.

Próximos passos

Com a formalização da decisão, as defesas poderão apresentar recursos para esclarecer possíveis omissões ou contradições no texto final da decisão por meio dos embargos de declaração, o que  raramente altera o resultado do julgamento.

Mesmo com a condenação, é provável que os réus não cumpram pena em presídios comuns, visto que a legislação garante a militares e delegados da Polícia Federal — maior parte dos condenados — o direito à prisão especial. O núcleo julgado reúne cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da PF.

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