Em votação conturbada, com placar final contestado e necessidade de consultas às imagens gravadas no Plenário, deputados estaduais aprovaram em definitivo, nesta quarta-feira (5), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, que tem o objetivo de facilitar a privatização da Copasa. O projeto, de autoria do Governo Zema, acaba com a exigência de referendo popular para autorizar a venda da estatal.
Antes da votação da PEC, houve confusão entre deputados da oposição e da base do governo, com empurra-empurra entre os parlamentares. Servidores e sindicalistas que lotaram as galerias gritavam "vergonha" a todo momento.
Após o tumulto, a reunião extraordinária foi retomada, mas com intensa obstrução do bloco oposicionista. Mobilizados contra a proposta, parlamentares do bloco Democracia e Luta utilizaram instrumentos regimentais como a discussão de requerimento para tentar o adiamento da votação.
No fim, a PEC que retira a exigência de referendo foi aprovada em 2º turno. O placar final foi contestado pela oposição. O painel do Plenário marcava 47 votos a favor e 22 contrários. A aprovação de PEC, no entanto, exige 48 favoráveis. O número foi atingido porque o deputado Bruno Engler (PL) pediu nominalmente ao presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), que seu voto fosse registrado.
Privatização da Copasa
De autoria do governador Romeu Zema (Novo), a PEC 24/23 dispensa a realização de referendo popular para autorizar a privatização ou federalização da Copasa, para o pagamento da dívida do Estado com a União ou para cumprimento de outras obrigações assumidas em virtude das regras de refinanciamento previstas no Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
O repasse para a União de recursos provenientes da venda da Copasa faz parte da estratégia do Governo de Minas de abatimento de 20% do saldo devedor, para garantir melhores condições na repactuação da dívida.
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