(Reprodução/ ALMG)
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (1º), em 1º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20, que trata sobre a previdência dos servidores estaduais.
De acordo com a casa, foram 51 votos a favor e 19 contra. O texto aprovado é o substitutivo nº 4, apresentado pelo deputado Cássio Soares (PSD), relator da matéria.
O parlamentar havia rejeitado o substitutivo nº4, encaminhado pelo governador Romeu Zema (Novo).
Conforme o governo, a PEC nº 55/2020 altera o sistema de previdência social dos servidores públicos, modernizando "a política de gestão de pessoas, estabelece regras de transição e dá outras providências".