O presidente Jair Bolsonaro publicou na manhã deste sábado (16) um vídeo do filho deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), criticando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o destino do julgamento de processos da operação Lava Jato envolvendo crimes eleitorais. 

"Hoje (sexta-feira) durante o meu dia, em todos os lugares em que eu passei, muitas pessoas demonstraram insatisfação com relação à decisão de ontem do STF", começa o parlamentar no vídeo publicado nas redes sociais. Em seguida, Bolsonaro afirma que muitos juristas e deputados disseram que, embora a decisão do STF faça conexão de todos os crimes para a Justiça Eleitoral, o pacote anti-crime do ministro Sergio Moro retorna a competência para a Justiça Comum e prevê a condenação em segunda instância. 

"Mais do que nunca é hora de a gente apoiar esse pacote do ministro Sergio Moro. Eu tenho absoluta certeza de que ele tem total chance de ser aprovado no Congresso nacional e nós retornarmos com os crimes da Lava Jato a serem julgados pela Justiça comum. É uma questão de estrutura para analisar o tanto que esse país foi roubado", conclui Eduardo Bolsonaro no vídeo compartilhado pelo pai.

Assista ao vídeo divulgado pelo presidente:

 

 

Na última quinta-feira (14), o STF decidiu por 6 votos a 5 que a Justiça Eleitoral tem competência para investigar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro,  que são investigados na operação Lava Jato.

Com o fim do julgamento, os processos contra políticos investigados na Lava Jato e outras apurações que envolvam esses tipos de crimes deverão ser enviados da Justiça Federal, onde tramitam atualmente, para a Justiça Eleitoral, que tem estrutura menor para supervisionar a investigação, que pode terminar em condenações mais leves. 

Durante dois dias de julgamento, votaram para manter as investigações na esfera federal os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Votaram pela competência da Justiça Eleitoral os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente, Dias Toffoli.   

De acordo com a maioria, nos casos envolvendo crimes comuns conexos aos eleitorais, prevalece a competência da Justiça Eleitoral. Segundo os ministros, a Corte somente reafirmou entendimento que prevalece há décadas na sua jurisprudência. 

Procuradores da Lava Jato"

De acordo com procuradores da força-tarefa do Ministério Púbico Federal (MPF) que participam das investigações da "Lava Jato",  o resultado terá efeito nas investigações e nos processos que estão em andamento nos desdobramentos da operação, que ocorrem em São Paulo e no Rio de Janeiro, além do Paraná. Cerca de 160 condenações poderão ser anuladas a partir de agora, segundo os investigadores. Para a "Lava Jato", o resultado negativo poderá "acabar com as investigações”. 

O julgamento também foi marcado pela reação dos ministros contra críticas dos procuradores aos integrantes do STF. 

Em duas decisões, o presidente da Corte, Dias Toffoli, enviou uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e na corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) contra o procurador da força-tarefa Diogo Castor. Na tarde de hoje, Toffoli abriu um inquérito para apurar notícias falsas (fake news) que tenham a Corte como alvo.   

O ministro Gilmar Mendes também criticou os procuradores. "Quem encoraja esse tipo de coisa? Quem é capaz de encorajar esse tipo de gente, gentalha, despreparada, não tem condições de integrar um órgão como o Ministério Público", afirmou.

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