Seis anos após a tragédia de Mariana, na região Central de Minas, as duas comunidades situadas na zona rural da cidade que foram devastadas - Bento Rodrigues e Paracatu - ainda estão sendo reconstruídas. Pelo cronograma original da reconstrução, as casas deveriam ter sido entregues em 2018 e 2019, mas não há prazo a conclusão das obras. Uma multa pelos atrasos está sendo cobrada judicialmente pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).  

Para o presidente da Fundação Renova, a situação decorre da complexidade do processo. Segundo ele, empreendimentos do padrão que está sendo construído levam entre cinco a sete anos para serem entregues. "O que foi feito foi um processo inédito com alta participação: escolha do terreno pela comunidade, seleção do projeto urbanístico. Houve mudanças no projeto depois de licenciado, teve a pandemia, então há uma complexidade enorme. Obra mesmo começamos em 2019. Antes foi preparação", diz André de Freitas.

Os atingidos vivem em casas alugadas no centro de Mariana ou em cidades vizinhas, como Barra Longa e Ponte Nova. Para Freita, a pandemia impactou nos trabalhos. "Parou a obra, voltou gradativamente. Devíamos ter 5 mil pessoas trabalhando lá no final do ano passado. Tínhamos 1,7 mil".

De acordo com a Fundação Renova, em Bento Rodrigues há 10 casas prontas e mais 87 em construção. Cerca de 65 devem estar concluídas ainda este ano. Os desenhos são feitos por arquitetos contratados pela entidade, e as decisões são tomadas juntamente com as vítimas. 

"Para podermos começar a construir uma casa, são necessários o projeto executivo e a liberação do alvará. Há casos em que a família ainda está definindo o projeto. Todos os que já estão liberados a gente entrega até o final do ano que vem. Mas talvez fique um pequeno saldo, uma casa aqui, outra ali, que a gente continuará construindo", acrescenta André.

Indenizações

Outro problema envolve as indenizações. Em julho do ano passado, a Ramboll, uma das consultorias externas independentes que assessoram a atuação do Ministério Público Federal (MPF), indicou que apenas 34% das famílias cadastradas em toda a bacia haviam recebido algum valor indenizatório. Esse cenário vem mudando desde que foi criado o novo sistema indenizatório simplificado, a partir de uma série de sentenças proferidas pelo juiz federal Mário de Paula Franco Júnior. As primeiras delas, em setembro do ano passado, beneficiaram os municípios de Naque (MG) e Baixo Guandu (ES). A partir de então, milhares de atingidos de outros municípios solicitaram adesão e foram atendidos.

"Estamos com quase 46 mil casos com termos aceitos no sistema simplificado. Considerando uma média de R$ 100 mil por pessoa, são cerca de R$ 4,5 bilhões. Nem todos foram pagos ainda. São termos aceitos, mas uma parte deles ainda precisa ser homologada. Cerca de 37 mil já foram pagos. É uma entrega maior do que a gente imaginava para este ano. O nível de adesão é um dos principais indicadores da atratividade do sistema. A média é de 93%", diz o presidente da Fundação Renova.

Entre os indenizados estão trabalhadores informais, que até então não haviam sequer sido reconhecidos no processo de reparação, como revendedores de pescado, comerciantes, artesãos, agricultores, carroceiros, areeiros, ilheiros e lavadeiras. Eles devem receber quantias que variam entre R$ 71 mil e R$ 161,3 mil. São valores referentes a danos materiais e morais e lucros cessantes, isto é, os ganhos financeiros que o trabalhador deixou de obter. Também foram arbitrados valores entre R$ 17,4 mil e R$ 54 mil a moradores que pescavam ou plantavam para subsistência.

As sentenças fixaram ainda valores para hotéis, pousadas, bares e restaurantes informais, além de donos ou tripulantes de embarcações empregadas na pesca profissional. A Fundação Renova avalia que as decisões judiciais viabilizaram o progresso das indenizações, ao ampliar o leque de documentos que podem ser apresentados, e tornar mais simplificado o reconhecimento dos atingidos de difícil comprovação.

O MPF, no entanto, considera alguns valores baixos e vê irregularidades na implantação do sistema. Em uma ação civil pública foi denunciado o reconhecimento de comissões de atingidos ilegítimas. Também foi levantada suspeita de lide simulada, que ocorre quando o processo é aberto após acordo prévio entre advogados de ambas as partes. No entanto, em decisões preliminares, a Justiça manteve o sistema.

Percepções

Na primeira audiência pública, a moradora de Barra Longa, Cristiane Ribeiro Martins, endossou a denúncia do MPF. "É uma comissão que nunca existiu", disse ela sobre a entidade que solicitou a inclusão do município no sistema simplificado. Entre os atingidos, há diferentes percepções sobre o sistema indenizatório simplificado. "A lama chegou a 400 metros da minha propriedade e eu não fui considerado atingido. Foi uma luz no fim do túnel de, quem sabe, receber alguma coisa", disse Alexander da Costa Calderaro, produtor rural em Mariana.

Creusa Fernandes Almeida, moradora do distrito de Revés de Belém, em Bom Jesus do Galho (MG), vê uma pressão da Fundação Renova e também dos advogados particulares para que as pessoas façam a adesão. "Eu aderi porque era considerada um caso de difícil comprovação. E hoje vejo que não era de difícil comprovação. Não tive problema nenhum para entrar e rapidamente me pagaram".

Uma das principais queixas diz respeito à exigência de assinatura do termo de quitação geral: por meio dele, o atingido concorda em não fazer novas reivindicações indenizatórias. Outra crítica é sobre a interrupção do pagamento do auxílio emergencial, concedido aos trabalhadores que perderam sua fonte de renda. O repasse, feito mensalmente, não se confunde com a indenização, mas é interrompido uma vez que o atingido adere ao sistema simplificado e recebe os valores.

"Por que dar quitação geral? Por que esse sistema tira do atingido o direito de ter seu auxílio emergencial, seu lucro cessante no final do ano? Por que o juiz e as novas comissões defendem isso e jogam esse problema pra frente? Daqui a pouco acaba o dinheiro e os problemas vão continuar, porque o peixe vai estar contaminado. A pesca sofreu um impacto que nós ainda não conseguimos medir", diz o capixaba Rômulo Araújo.

O agricultor José Pavuna, de Tumiritinga (MG), não achou o sistema indenizatório atraente. "Eu irrigo cinco hectares. Tinha 4,5 mil pés de café. Perdi tudo. Toda minha vida vem desse pedacinho de terra. Eu não aderi. Minha perda é maior do que o valor que está lá", contou.Tânia Rêgo/ Agência Brasil / N/A

O cronograma da mediação prevê atividades até fevereiro do próximo ano

A tragédia de Mariana ocorreu no dia 5 novembro de 2015, quando o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco causou a morte de 19 pessoas e gerou impactos em dezenas de cidades mineiras e capixabas situadas na Bacia do Rio Doce. Em março de 2016, foi firmado o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) que estabeleceu os 42 programas atualmente em andamento.

O acordo foi firmado entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, a União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Para administrar as medidas previstas e custeadas pelas mineradoras foi criada a Fundação Renova.

A repactuação desse acordo ocorre em meio a um cenário complexo do processo reparatório. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, cerca de 85 mil processos relacionados à tragédia tramitam na Justiça brasileira. O MPF, o MPMG e o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que não participaram da negociação do TTAC, consideram que a Fundação Renova não tem a autonomia necessária diante das mineradoras e não conseguiu apresentar os resultados esperados após seis anos. As três entidades, além das defensorias públicas da União e dos dois estados, estão envolvidas na repactuação.

O cronograma da mediação prevê atividades até fevereiro do próximo ano. A expectativa do MPF e do MPMG é que possa ser obtido um acordo mais próximo ao que foi negociado para a tragédia de Brumadinho, sem o envolvimento de uma entidade como a Fundação Renova. As ações foram divididas: a responsabilidade de execução ficou em parte com o governo estadual, os municípios e a mineradora Vale, responsável pela barragem que se rompeu causando 270 mortes em janeiro de 2019. Também foram previstas medidas que ficaram a cargo da decisão dos atingidos junto às instituições de Justiça. O acordo de Brumadinho foi fechado em R$ 37,68 bilhões.

Para o MPF, a extensão dos danos na bacia do Rio Doce foram superiores. Sua referência na negociação de repactuação é uma ação judicial de R$ 155 bilhões que moveu contra as três mineradoras em 2016. A Fundação Renova afirma já ter gasto, até o final de setembro, cerca de R$ 16,8 bilhões na reparação. A entidade trabalha com um horizonte de atuação até 2030 e prevê que o custo total da reparação chegará a quase R$ 29 bilhões. "Esse é o valor que temos hoje. É um valor que vamos revisando periodicamente para incorporar novas informações, novas decisões judiciais", diz o presidente da Fundação Renova, André de Freitas.

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* Com Agência Brasil 

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