A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fura-Filas da Vacinação, da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), afirmou nesta quarta-feira (24), durante uma visita à Central Estadual da Rede de Frio, na região Oeste de Belo Horizonte, que constatou indícios de irregularidades na imunização de servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG). 

A CPI foi criada após a denúncia de que servidores de setores administrativos da pasta estariam sendo vacinados. O caso culminou na exoneração do ex-secretário Carlos Eduardo Amaral e do adjunto, Marcelo Cabral. 

Entre as pessoas ouvidas, a subsecretária de Vigilância em Saúde, Janaína Passos, explicou que cerca de 500 servidores foram vacinados no local, incluindo o ex-secretário de Saúde, Carlos Eduardo Amaral. Ainda teriam sido distribuídas doses para cerca de 250 pessoas da Superintendência Regional de Belo Horizonte.

Os deputados questionaram a subsecretária se houve separação doses para os servidores das superintendências do interior e ela informou que, neste caso, a orientação foi que as 27 superintendências do interior entrassem em contato direto com as prefeituras para verificar a disponibilidade de vacinas para os trabalhadores da saúde e que a decisão foi tomada em uma reunião colegiada, que teve a participação do então secretário de Saúde, o então secretário-adjunto, os subsecretários, o chefe de gabinete e os assessores-chefe da SES.

Janaína Passos afirmou que a decisão foi tomada pelo fato de que, até então, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) não havia dado início ao cadastro dos profissionais de saúde, nem se manifestado sobre a vacinação dos trabalhadores da SES.

O presidente da CPI, deputado João Vítor Xavier (Cidadania), afirmou que irá solicitar a ata dessa reunião para apurar as razões pelas quais a SES não aguardou a PBH, ao contrário do ocorrido no interior. “Houve, de fato, um favorecimento aos servidores da SES por uma deliberação do próprio secretário, que não seguiu ordenamento normal que instituiu para outras superintendências”, afirmou o parlamentar.

Os deputados também questionaram a subsecretária sobre os critérios que definiram a vacinação dos servidores. Ela explicou que a definição dos trabalhadores a serem vacinados aconteceu de acordo com as prioridades estabelecidas pelo Ministério da Saúde, que prevê a vacinação da estrutura administrativa das secretarias da área.

Ela acrescentou que, dessa forma, foi orientado que os gestores do nível central da SES fizessem um levantamento de quem deveria receber as doses, levando em consideração critérios como, por exemplo, local de trabalho e realização de trabalho presencial. Essas listas foram então repassadas para a Rede de Frio para a aplicação das doses.

A reportagem do Hoje em Dia procurou a Secretaria de Estado da Saúde (SES) sobre as apurações da CPI, mas até o momento a pasta não se manifestou.