(Leonardo Prado/Agência Câmara)
A Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou que a defesa do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (ex-PSDB) entrou com solicitação na comarca de Belo Horizonte nesta sexta-feira (8) para que o político deixe a prisão, onde está desde maio do ano passado.
Carolina Guimarães, uma das advogadas do político, disse que espera que a decisão saia ainda nesta sexta. A advogada ressaltou que os recursos de defesa de Azeredo seguem seus trâmites e que a solicitação feita agora não altera o curso deles. "O pedido de soltura vem somente para reparar algo quem nem deveria ter acontecido", declarou.
O pedido de soltura vem logo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou, nessa quinta-feira (7), a possibilidade de prisão em segunda instância, medida considerada um dos pilares da Operação 'Lava Jato'.
A Corte seguiu o entendimento constitucional de que um condenado tem o direito de aguardar em liberdade a decisão definitiva da Justiça até o fim de todos os recursos.
Eduardo, que se desfiliou do Partido da Social Democracia Brasileira de Minas Gerais (PSDB-MG) em maio deste ano, cumpre pena em cela na unidade Funcionários do Corpo de Bombeiros, na região Centro-Sul da capital mineira.
Prisão
Azeredo foi condenado a 20 anos e um mês de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro dentro do processo conhecido como Mensalão Tucano.
O ex-governador foi acusado de ser um dos principais articuladores de esquema que desviava recursos do Banco do Estado de Minas Gerais e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais em benefício de sua campanha de reeleição, em 1998 – disputa em que perdeu para Itamar Franco.
O esquema teria utilizado agências de publicidade de Marcos Valério para a movimentação dos recursos, de acordo com a denúncia do Ministério Público.
Leia mais:
STF derruba prisão após 2ª instância e abre caminho para a soltura de Lula
Defesa de Lula vai apresentar pedido de imediata soltura nesta sexta
Membros do MP criticam decisão sobre 2° grau; advogados elogiam
Ex-governador Eduardo Azeredo se desfilia do PSDB