A Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) divulgou, nesta quarta-feira (1º), um comunicado intitulado "Manifesto pela liberdade", no qual se posiciona como defensora dos  "direitos individuais, como a liberdade de expressão" e critica recentes posicionamentos do Judiciário federal, especialmente do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Tais direitos, segundo a Fiemg, configurariam "pilares fundamentais de um Estado Democrático de Direito" que estariam "sob ameaça no Brasil".

Por isso, prossegue a entidade, "precisam ser defendidos com veemência". "É o que faz agora e seguirá fazendo, sempre, como princípio básico de sua atuação, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais", destaca o comunicado.

A Federação salienta ainda que, nas últimas semanas, "assistimos a uma sequência de posicionamentos do Poder Judiciário, que acabam por tangenciar, de forma perigosa, o cerceamento à liberdade de expressão no país. Falamos de investigações e da possibilidade de desmonetização de sites e portais de notícias que estão sendo acusados em inquéritos contra as fake news". 

"Em nosso entender, impor sanções sem o devido processo legal, contraditório e ampla defesa é uma precipitação, além de inequívoca afronta à Constituição Federal", pontua a entidade empresarial mineira.

Ainda para a FIemg, conforme previsão constitucional, "a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição". "Fica claro o propósito da Carta Magna de resguardar a todo e qualquer cidadão, sem distinção, o direito à livre manifestação", ressalta o documento.

E continua: "A Fiemg espera que a exacerbação desta interpretação por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) seja revisada. Atuar, assim, será fundamental para resguardar o Estado Democrático de Direito, em que as liberdades individuais devem ser sagradas e asseguradas permanentemente. Elas são condição para um país prosperar, garantindo segurança jurídica e institucional para investidores e empreendedores".

A entidade alega ainda que "a defesa dos direitos individuais é o único caminho para construir um futuro de desenvolvimento e prosperidade para o Brasil". "É fundamental garantir que todos os brasileiros tenham assegurado seu direito à liberdade de expressão. Não queremos que hoje aqueles que celebram eventuais censuras sejam os censurados de amanhã", diz.

Ao final do texto, a Fiemg diz que considera "oportuna a citação do ministro Marco Aurélio Mello (ADPF 572) que, ao relembrar a festejada lição do professor Adilson Abreu Dallari, assim afirmara: 'Supremo não é sinônimo de absoluto; é um dos Poderes que integra um dos Poderes da República'".

Recuo

O comunicado na Fiemg é feito em meio a publicações de cartas com teor oposto, de inúmeras entidades, destacando a defesa da democracia, tecendo críticas a recentes e duras ameaças a esse sistema de governo - feitas por integrantes do Executivo federal -, e exaltando a necessidade de respeito aos três poderes da União. 

Nesta semana, por exemplo, um manifesto elaborado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), exatamente nesse sentido, foi obtido com antedência por um jornal de São Paulo e tornado público antes da hora. Diante do "vazamento", que provocou reprimenda pública de representantes do governo  Bolsonaro, a própria Fiesp voltou atrás e adiou a divulgação oficial para depois do 7 de setembro, quando estão marcadas manifestações pró-governo em todo o país. 

Leia também:

Empresários do Estado lançam '2º Manifesto dos Mineiros ao Povo Brasileiro', em defesa da democracia