(Bernardo Almeida)
O governo do Estado deve divulgar até segunda-feira (16) a data para o leilão dos recebíveis do nióbio na Bolsa de Valores. O prazo final para que a venda na instituição aconteça ainda neste ano é 23 de dezembro. Depois disso, são 24 horas para o recebimento dos recursos pelo Estado e outras 24 horas para o pagamento do 13º salário aos funcionários, ou seja, 48 horas de datas com funcionamento bancário regular.
Apesar do prosseguimento dos trâmites, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Otto Levy, criticou nesta quarta-feira (11) o pedido de embargo solicitado pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra a operação que antecipará recursos da exploração do nióbio para o pagamento do 13⁰ salário dos servidores estaduais e fim do escalonamento de salários.
Para o secretário de Governo, Otto Levy, o pedido de suspensão da operação feito pelo MP pode afetar o processo, mesmo diante da negativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Esse pedido traz como consequência o aumento do risco e a diminuição do interesse”, frisou Levy. “Surpreendeu a nós do governo porque o Ministério Público de Contas ignorou o projeto de lei, aprovado por unanimidade na Assembleia”, argumenta. Levy disse ainda que o órgão participou das audiências públicas sobre o assunto e que os mesmos questionamentos feitos agora junto ao TCE já teriam sido respondidos.
“Espero que até segunda-feira eu consiga efetivamente dizer para vocês qual vai ser a data desse leilão. Ainda tenho esperanças de que possa acontecer em 2019”, afirmou Levy. Bernardo Almeida
Secretários de Estado da Fazenda, Gustavo Barbosa, e de Planejamento e Gestão, Otto Levy, criticaram pedido do Ministério Público de contas questionando viabilidade econômica do adiantamento de recursos do nióbio para quitar 13º
O entendimento foi acompanhado pelo secretário de Estado da Fazenda, Gustavo Barbosa. Os dois estiveram juntos nesta quarta-feira para fazer um balanço de 2019), na Cidade Administrativa. Barbosa também considera a possibilidade de que o processo possa ter atrasos diante da insegurança jurídica resultante do pedido do Ministério Público de Contas.
“Você tem que fazer uma rodada de explicações do processo todo novamente. Não quer dizer que vá atrasar, a gente não tem a dimensão disso, estamos trabalhando para que se mantenha para este ano. A partir do momento em que se envolve mais uma variável de risco, aumenta o preço contra o estado. Certamente isso impacta em algumas dezenas, senão centenas de milhões de reais. O investidor é um ente que busca a segurança”.
Pedido do MPC
O Ministério Público de Contas havia solicitado a suspensão da operação argumentando ao TCE ser necessária "a realização de uma série de diligências a fim de avaliar a economicidade da operação pretendida". Ainda de acordo com o entendimento do MPC, a regularização da situação remuneratória dos servidores estaduais civis e militares com soluções paliativas pode, no futuro, piorar a situação financeira gravíssima na qual se encontra o Estado.
A reportagem tentou contato com o MPC sobre as recentes falas do secretário Otto Levy, mas não obteve sucesso. O espaço segue aberto para manifestações.