Pelo menos 11 mil famílias adotam o homeschooling no Brasil. Esse é o dado mais recente, de 2019, da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned). O formato, no entanto, ainda carece de uma legislação específica. Atualmente, não há lei que permita nem que proíba a prática.

Conforme o Hoje em Dia mostrou, a pandemia de Covid-19 mas fez crescer o interesse pelo formato de aprendizado dentro de casa. Diariamente, cerca de 30 famílias buscam informações sobre o modelo, garante Aned. No ano passado, eram cerca de dez consultas a cada 24 horas.

Em meio ao crescimento, segue o imbróglio. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) discutiu o tema. Os magistrados foram categóricos ao afirmar que os pais não poderiam tirar os filhos da escola. Porém, não tornaram a educação domiciliar inconstitucional.
 
Desta forma, foram abertas brechas para que municípios ou estados possam discutir projetos de lei. Caso da Câmara Legislativa do Distrito Federal que, recentemente, aprovou em 2° turno texto que dispõe sobre a aprendizagem dentro de casa.

Segundo o texto, os estudantes terão direito a todas as certificações de conclusão de ciclos e passarão pelo mesmo processo de avaliação dos alunos da rede convencional. As aulas, no entanto, deverão ser monitoradas por escolas, e a família, demonstrar aptidão técnica para repassar os conteúdos.

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