A Câmara Municipal de Belo Horizonte não poderá retomar as atividades presenciais nesta segunda-feira (4), conforme previa portaria publicada pela Casa Legislativa. Decisão judicial publicada nesse sábado (2) deu parecer favorável a um mandado de segurança impetrado por três vereadores contra a volta das atividades in loco.
A juíza que assina a decisão, Simone Lemos Boton, considera esse retorno incompatível com a situação vivida pelo país, que enfrenta a pandemia do novo coronavírus. A magistrada reforça, ainda, que a Casa Legislativa foi o primeiro e mais notório local de Belo Horizonte afetado pela Covid-19.
"A situação a ser perpetrada viola o direito fundamental à saúde não só dos próprios parlamentares como da população em geral, que passaria a frequentar a casa", diz o texto, que reforça: "O parlamento municipal deve atuar de forma exemplar na defesa da saúde dos munícipes".
A Câmara havia definido o retorno ao trabalho para esta segunda, mas com restrições. Para prevenir a infecção pelo novo coronavírus e a propagação da doença, teriam acesso à Casa os vereadores, servidores, profissionais de veículos de imprensa, assessores dos políticos e de órgãos públicos de BH, além de fornecedores e empregados que prestam serviços no Legislativo.
O mandado de segurança foi impetrado pelos vereadores Arnaldo Godoy (PT), Gilson Reis (PC do B) e Pedro Patrus (PT). Os vereadores alegaram que tentaram diálogo com a Mesa Diretora e com o Colégio de Líderes, bem como com a própria presidente da Casa, Nely Aquino.
A juíza Simone Boton afirma, ainda, que não é possível confirmar que estão sendo tomadas medidas para minimizar quaisquer riscos aos frequentadores da Câmara Municipal. E que há, portanto, risco de disseminação da doença, colocando novamente o local como ponto de perigo aos belo-horizontinos.
Procurada pela reportagem para comentar a decisão judicial, a Câmara Municipal de Belo Horizonte informou que cumpre todas as recomendações relativas ao isolamento social e compreende a importância da atuação da Casa na fiscalização dos atos e ações relativas no combate da pandemia do novo coronavírus. Veja abaixo a nota na íntegra.
"Relativamente a decisão judicial que suspende a realização das reuniões pela Câmara Municipal, cumpre o registro de que a Mesa Diretora tem adotado todas as recomendações sanitárias e de distanciamento em estrita conformidade com a orientação dos órgãos técnicos responsáveis, afastando-se de qualquer debate de viés ideológico sobre o assunto.
Nesse momento e mais do que nunca a Câmara Municipal compreende a importância da sua atuação na fiscalizacao dos atos e ações envolvidas no combate da Pandemia e principalmente no acolhimento das demandas mais urgentes dos Munícipes.
A Câmara Municipal, por seu órgão de direção, assim, tem plena ciência e convicção do seu papel e da sua responsabilidade, razão pela qual de forma responsável optou por estabelecer uma escala mínima de funcionamento, assegurando a seus funcionários e colaboradores os equipamentos de proteção, como máscara e álcool em gel, tendo, ademais, restringido o acesso do público externo em geral."
Por essas razões, confia o Poder Legislativo que ao final o Judiciário não só pode como deve rever eventualmente decisões proferidas com base em alegações que não espelham a verdade dos fatos, com prejuízo da sua autonomia constitucional.
(*) Com Cinthya Oliveira