Alexandre Kalil (PSD), prefeito de Belo Horizonte e presidente da Frente Mineira de Prefeitos (FMP), se reuniu nesta segunda-feira (20) com a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), para defender o projeto que prevê uma cota mínima de 762 metros para o Lago de Furnas, aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 

O encontro ocorreu na casa da magistrada, no bairro Santo Agostinho, na região Centro-Sul da capital mineira. A ministra é a relatora da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que pede a suspensão da Emenda Constitucional nº 106 (EC 106/2020), promulgada em dezembro do ano passado, que prevê o tombamento dos Lagos de Furnas e Peixoto, garantindo o uso múltiplo dos reservatórios e a manutenção das cotas mínimas 762 e 663 metros acima do mar, respectivamente.

Kalil e políticos mineiros tentam sensibilizar a relatora para que ela se posicione pela constitucionalidade da PEC e pela obrigatoriedade da represa de Furnas em cumpri-la.

A ação

O Governo Federal ingressou com a Adin no STF questionando a constitucionalidade da emenda e um pedido de liminar quer a imediata suspensão, alegando que há violação de competência. O processo está sob a análise da ministra.

"Ela mexe com isso desde 98, desde a época do governador Itamar Franco, que foi um ferrenho defensor, então ninguém está mais por dentro desse assunto, ninguém sabe mais do que a ministra Carmen Lúcia sobre esse assunto", explicou Kalil.

Também estiveram presentes o presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), o secretário de governo de Belo Horizonte, Adalclever Lopes (MDB), além do prefeito de Cristais, Djalma Carvalho (DEM), que é presidente da Associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago).

"Foi uma conversa produtiva. Caso Minas Gerais obtenha o que quer, a emenda aprovada da assembleia, o executivo mineiro vai pautar a forma de se ser feito o tombamento do lago e nós queremos a decisão do Supremo e contamos com o governador de Minas prá que paute tudo certinho, a favor de Minas Gerais", concluiu o prefeito.

Alexandre Kalil

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