Foi aprovado em segundo turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei (PL) 4.736/17, que institui o Plano Estadual de Enfrentamento da Pobreza no Campo. O próximo passo é o encaminhamento da proposta para sanção ou não do governador.

De autoria do próprio Executivo, o projeto institui cinco regiões de prioridade no Estado para a implementação de políticas públicas e investimentos com o objetivo de reduzir a pobreza e a desigualdade. São elas o Alto, Médio e Baixo Jequintinhonha, o Vale do Mucuri, o Vale do Rio Doce e o Norte de Minas.

Estes territórios somam um conjunto de 229 municípios que concentra 40% da pobreza do Estado. Além disso, juntos, eles têm o dobro da média mineira da população vivendo no campo. Enquanto em Minas 15% dos moradores vivem em áreas rurais, somente nestas cinco regiões, são 30% os que vivem nos campos. É o que explica a assessora de projetos especiais da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), Aidê Cançado.

"É uma questão de pobreza multidimensional. Não estamos falando somente de falta de renda, de pessoas que são pobres por não terem emprego. Estamos falando de famílias que não têm acesso a água ou a luz, que vivem em situação de insegurança alimentar. Estamos falando do acesso a terra para que o produtor rural possa produzir o próprio alimento e vender sua produção em mercados e feiras para se sustentar".

Segundo ela, o plano é o reconhecimento de que a pobreza tem uma origem diversificada e, por isso, é preciso unir os esforços de diversos órgãos públicos e empresas para realizar ações em prol da população que vive em situação de vulnerabilidade social nas áreas rurais.

"Por exemplo, quando a Cemig vai fazer uma ligação elétrica ela terá que considerar como prioridade esse público que não tem acesso a energia. Quando a Emater, que presta assistência técnica a produtores, realiza o seu trabalho, ela terá que priorizar em suas ações as famílias que são mais pobres", exemplifica.

Como se trata de um planejamento que envolve vários órgãos, os recursos previstos no texto cabem a cada órgão envolvido, que devem prever em seus respectivos orçamentos estas ações. A expectativa de Cançado é a aprovação do projeto ainda este ano porque, desta forma, será possível casar o plano com a elaboração do próximo Plano Plurianual de Ação Governamental, que vai ocorrer em 2019.

Se aprovado, a regulamentação do planejamento provavelmente ficará a cargo da Sedese. "A boa notícia é que enquanto o PL estava tramitando, nós já colocamos 42 ações em curso. Então, já temos 20 órgãos do governo envolvidos neste plano de enfrentamento. Desta forma, será possível regulamentá-lo partindo de uma experiência concreta", conclui.

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