(Sarah Torres / ALMG)
Para não depender mais de liminares do STF para protelar a dívida com a União, o governo mineiro precisa ingressar no chamado Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Um dos benefícios da medida é que os pagamentos são suspensos por três anos, passíveis de prorrogação por mais três. Além disso, ao aderir ao RRF, não haveria mais incidência de juros sobre a dívida.
Para isso acontecer, contudo, o Executivo mineiro teria que adotar uma série de medidas condicionantes para ingresso no RRF, como a privatização de empresas como a Cemig, a Codemig e a Copasa; o estabelecimento de um teto de despesas no Estado – limitando crescimento das despesas à variação da inflação –; a diminuição de gastos com pessoal e a redução em 20% de incentivos e benefícios fiscais.
Desde outubro de 2019, o Projeto de Lei 1.012 – em que o governo pede autorização para a ingressar no RRF – tramita na Assembleia. Deputados da base de Zema e da oposição dizem, porém, que ainda é preciso haver muita negociação para que as medidas sejam aprovadas.
Embata
O líder do governo, Gustavo Valadares (PSDB), afirma que é preciso intensa movimentação do Executivo para que o projeto seja ao menos analisado. “Não há saída, temos que discutir essa questão com urgência. Já começamos a conversar os deputados e vamos trabalhar para que o texto seja aprovado”, explicou.
Já para a oposição, a adesão ao RRF seria “temerária”. Segundo o líder da bancada oposicionista, André Quintão (PT), as exigências ferem a autonomia do Estado. “É muito complicado falar de diminuir investimentos e ações administrativas em meio a um contexto tão delicado como da pandemia. Ainda mais fechar um acordo com um governo federal tão questionável. Não vejo clima para que o projeto seja aprovado”, afirma Quintão.
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