A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (17), a votação do Projeto de Lei (PL) 1011/20, estabelecendo prioridade de grupos no plano de vacinação contra a Covid-19. O texto-base, aprovado em março, estabelecia prioridade para 16 grupos. Na votação desta quinta-feira (17) foram incluídos bancários, empregadas domésticas e motoristas de aplicativos. A proposta segue agora para análise do Senado.

O texto original, do deputado Vicentinho Júnior (PL-TO) e outros, incluía nos grupos prioritários os caminhoneiros autônomos e profissionais do transporte de cargas e mercadorias, mas foi alterado pela relatora deputada Celina Leão (PP-DF) para abranger mais categorias.
 

Vacinação

Na votação desta quinta (17) foram incluídos bancários, empregadas domésticas e motoristas de aplicativos. A proposta segue agora para análise do Senado

O projeto aprovado tem como prioritários para vacinação contra a Covid-19 os seguintes grupos: profissionais de saúde, idosos, pessoas com deficiência e com doenças crônicas e as que tiveram embolia pulmonar, povos indígenas; caminhoneiros e demais motoristas de transporte rodoviário de cargas, trabalhadores de transporte coletivo rodoviário e metroviário, trabalhadores de transporte aquaviário de cargas e passageiros, agentes de segurança pública e privada, trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social e das entidades e organizações de assistência social, bem como dos conselheiros tutelares, trabalhadores da educação do Ensino Básico, coveiros e agentes funerários, taxistas e mototaxistas, profissionais que trabalham em farmácias, profissionais de limpeza pública e oficiais de Justiça.

Encceja exterior

Os deputados também aprovaram o projeto que altera o Plano Nacional de Educação (PNE), para incluir entre suas metas a realização de exame nacional no exterior, a fim de certificar competências de jovens e adultos. O texto também segue para análise do Senado.

A proposta estabelece que caberá ao governo ampliar e garantir a realização do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos aplicado no exterior (Encceja Exterior) e também coletar dados a respeito do nível de escolarização dos brasileiros residentes no exterior.

O Encceja é aplicado no Brasil desde 20021 pelo Ministério da Educação. O exame serve para conceder o diploma de conclusão do ensino fundamental ou médio para os jovens e adultos que não conseguiram obter na idade adequada.

De acordo com a relatora do projeto, deputada Soraya Santos (PL-RJ), o exame no exterior vai se voltar para países que abrigam comunidades de brasileiros emigrados, como Japão, Estados Unidos e Portugal.

“Esse projeto vai servir para o governo orientar políticas públicas destinadas a promover o direito à educação de seus cidadãos residentes em outros países“, disse a relatora.

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