Os prefeitos de Taiobeiras, no Norte de Minas, e Lagoa da Prata, na região Central do Estado, foram denunciados à Justiça por improbidade administrativa. A ação é baseada no descumprimento de regras impostas pela Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o prefeito de Taiobeiras, mesmo com a prefeitura possuindo jornal periódico próprio, contratou, sem licitação, entre 2013 e 2017, uma empresa para promover a imagem do prefeito e da administração municipal na gestão dele, por R$ 40.100,00.
Consta na denúncia que o valor foi pago por meio de despesas fracionadas, conforme as notas de empenho e fiscais constantes dos autos. As investigações apontaram ainda que a estratégia visando promover a administração foi intensificada no período eleitoral de 2016, levando os opositores a ajuizar Ação de Investigação Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
Na denúncia, o MPMG ressalta também que, “de forma dolosa e consciente, o denunciado, utilizando-se dos serviços dessa empresa contratada para publicidade, desviou dinheiro público em benefício próprio, para sua promoção pessoal, com nítido caráter eleitoreiro, infringindo, com essa conduta, o disposto no artigo 37, do parágrafo 1º, da Constituição Federal, bem como o preceituado no artigo 98, do parágrafo 1º, da Lei Orgânica do Município de Taiobeiras”.
Em Lagoa da Prata, a denúncia do Ministério Público envolve, também, o descumprimento de regras impostas pela Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Neste caso, o prefeito do município e um médico com vínculo contratual com a prefeitura, desde 2012, são acusados na ação.
Segundo o MP, o chefe do executivo municipal transferiu para a iniciativa privada, sem justificativa legal, todos os serviços que deveriam ser prestados por servidores efetivos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Foram previstos os pagamentos de R$ 537.997,92 para o contrato vigente em 2016, e de R$ 1.870.010,00 para o contrato com vigência de fevereiro de 2017 a janeiro de 2018. Segundo a denúncia, todos os procedimentos realizados na UPA eram pagos à clínica, que repassava os pagamentos aos profissionais sem qualquer contrato ou documento fiscal.
Conforme apurado, no dia 3 de outubro de 2016, o prefeito de Lagoa da Prata descredenciou 12 empresas que prestavam serviços na UPA e credenciou a clínica do médico, que passou a fazer todo o atendimento de saúde pública municipal.
Os prestadores de serviço que tinham vínculo contratual com o município para prestar serviço de plantão foram descredenciados sob o argumento de que não havia mais interesse em prestar o serviço. Entretanto, os mesmos médicos que foram descredenciados como pessoa jurídica foram contratados informalmente pela clínica como pessoa física, para reduzir o pagamento de imposto.
O próprio médico denunciado declarou ao MPMG que a empresa dele não contava com médicos nem com qualificação técnica, e que estava operando a UPA com médicos contratados sem relação formal com a clínica ou com o Poder Público.
Procurada, a Prefeitura de Lagoa da Prata informou através da assessoria de imprensa que desconhece a ação, que soube do caso por meio da reportagem do Hoje em Dia, e que, a partir do momento que o jurídico da prefeitura se inteirar sobre os fatos, dará resposta ao Hoje em Dia. A administração municipal de Lagoa da Prata ressaltou que assim que for notificada oficialmente tomará as providências cabíveis para esclarecer a situação.
Já a Prefeitura de Taiobeiras informou que desconhece a denúncia e que só vai se pronunciar quando for notificada oficialmente pela Justiça.
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