O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), em sessão realizada nesta terça-feira (4), decretou por unanimidade a perda do mandato do vereador de Belo Horizonte Elvis Côrtes (PHS), por infidelidade partidária. O parlamentar foi candidato pelo PSD, em 2016, e eleito com 4.867 votos. A ação judicial que levou à cassação do vereador foi movida pelo Ministério Público Eleitoral de Minas Gerias (MPE/MG).

O MPE/MG apresentou o pedido de perda do cargo por desfiliação partidária sem justa causa contra Elvis Côrtes, em razão de o vereador ter saído do PSD e migrado para o PHS, em abril deste ano. Em defesa, o político alegou que sofria grave discriminação pessoal dentro do PSD e que teria recebido uma carta de anuência do antigo partido para a desfiliação, o que configuraria justa causa para a sua saída.

Para o relator do processo, juiz João Batista Ribeiro, não ficou comprovada, no processo, a grave discriminação sofrida pelo vereador, o que poderia justificar a sua saída. Quanto à carta apresentada, afirmou que o documento não se presta a confirmar a anuência, uma vez que foi assinado por pessoa sem legitimidade para representar o PSD.

Para a advogada Roseli de Campos, responsável pela defesa do vereador Elvis Côrtes, a decisão do TRE/MG foi precipitada e sem fundamentos, já que há no mesmo tribunal uma ação análoga que foi arquivada. “Um outro caso parecido, também analisado no TRE/MG, com uma carta de anuência assinada por pessoa desconhecida, foi considerado improcedente e o vereador não perdeu o mandato. No caso do Elvis Côrtes, a decisão deveria ser a mesma”, afirma.

Confiante na reversão da cassação, a advogada garante que vai recorrer. “Após a publicação da decisão do juiz, temos três dias úteis para entrar com os embargos de declaração e, se necessário, vamos recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.

Até o fim dos recursos, o vereador de Belo Horizonte Elvis Côrtes segue no cargo.

O Hoje em Dia procurou o presidente dos diretórios municipal e estadual do PSD, deputado federal Diego Andrade, para esclarecer a alegação do vereador Elvis Côrtes de que sofreu discriminação quando era filiado ao partido, porém, o parlamentar está em campanha pelo interior do Estado e não foi encontrado.

A reportagem tentou contato com o advogado do PSD para falar em nome da legenda, mas as ligações não foram atendidas.

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