Após terem sido exonerados nos primeiros dias de gestão do governador Romeu Zema (Novo), 286 servidores sem concurso público - contratados por recrutamento amplo - foram reconduzidos aos cargos. Em publicação na edição deste sábado (12) do Minas Gerais, o Diário Oficial do Estado, o chefe do executivo “tornou sem efeito” as exonerações que foram feitas no decreto nº 47.606, de 1º de dezembro de 2019. 

Os servidores que tiveram as dispensas canceladas integram as Secretarias de Estado de Saúde, Meio Ambiente, Educação e Governo. Ainda na edição deste sábado, Zema publicou a nomeação de 28 pessoas e a exoneração de outros 48 trabalhadores, também para as mesmas pastas descritas acima. 

Com as mudanças, o governador segue ajustando o quadro de servidores do Estado, após ter exonerado cerca de seis mil pessoas no primeiro dia da gestão. O prazo para que as dispensas fossem canceladas termina neste sábado, conforme informou o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Alexandre Levy Reis, em 5 de janeiro. 

À época, o governo do Estado alegou que a redução de gastos era o motivo para demissão dos servidores sem concurso público. A medida, no entanto, afetou o funcionamento de serviços como a Biblioteca Pública, que chegou a suspender o empréstimo de livros, e a Rede Minas, que alegou dificuldades para levar a programação do canal ao ar. 

Funcionalismo sufoca orçamento

O orçamento de 2019 aprovado por Romeu Zema estima uma receita de R$ 100,3 bilhões e uma despesa de R$ 111,7 bilhões, gerando um déficit fiscal de R$ 11,4 bilhões aos cofres mineiros. 

O principal responsável pelo arrocho do Estado são as despesas com pessoal, que somam R$ 37,2 bilhões, comprometendo 60,78% da Receita Corrente Líquida (RCL). O valor ultrapassa o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de até 60%.

(*Com Lucas Simões)

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