PBH cria grupo para investigar supostas irregularidades em contratos da BHTrans firmado em 2008

Clara Mariz
@clara_mariz
09/11/2021 às 18:00.
Atualizado em 05/12/2021 às 06:13
 (Carlos Roberto/Hoje em Dia/Arquivo)

(Carlos Roberto/Hoje em Dia/Arquivo)

A Prefeitura de Belo Horizonte constituiu um Grupo de Trabalho para apurar supostas irregularidades ocorridas no processo licitatório dos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros na capital. A medida foi publicada nesta terça-feira (9) no Diário Oficial do Município. 

O processo de licitação que selecionou as concessionárias de transporte na capital data de 2008 e já vem sendo investigado pelo Ministério Público de Contas do Estado (MPC-MG)e pela CPI da BHTrans, que foi finalizada na Câmara Municipal de BH. Os documentos apresentados pelos dois órgãos apontam a existência de um esquema entre as empresas para a simulação de concorrência, o que configuraria formação de cartel. 

Para compor o Grupo de Trabalho foram designados membros do Executivo e da BHTrans, empresa de transporte e trânsito da cidade. Agentes e ex-agentes públicos poderão ser convocados para prestar esclarecimentos sobre os fatos apontados pelo MPC-MG e pelo Ministério Público de Minas. Confira quem fará parte da comissão no final da matéria. 

Com a publicação da portaria nesta terça-feira, a PBH deverá apresentar o resultado dos trabalhos, por meio de relatório, no prazo de até 180 dias. Caso seja necessário, esse período pode ser prorrogado. 

Formação de cartel

O relatório final da CPI da BHTrans, aprovado por unanimidade na segunda-feira (8), pede o indiciamento do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD) e outras 38 pessoas, dentre elas funcionários da empresa de transporte e trânsito da capital; André Luiz Barra e Renata Barra, proprietários da empresa, Tecnotran, apontada pela comissão com a responsável por elaborar todas as propostas para a concorrência pública que concedeu a exploração do serviço de transporte público da capital desde 2008. Caso o Ministério Público de Minas aceite o pedido de indiciamento, os citados no relatório se tornarão suspeitos dos crimes de peculato, prevaricação e condescendência criminosa. 

Os vereadores da comissão sugeriram, também, o indiciamento de empresários de ônibus pelos crimes de formação de cartel e associação criminosa. Além disso, a Transfácil, empresa que opera o sistema de bilhetagem eletrônica dos ônibus de BH,  poderá ser responsabilizada pelo crime de apropriação indébita. Já o presidente da BHTrans, Célio Bouzada, e dos servidores, Daniel Marxs Couto e Adilson Elpídio Daros, também poderão ser indiciados por crime de formação de associação criminosa.

Diante dos fatos investigados durante os seis meses da CPI, o inquérito ainda recomendou a extinção do contrato que resultou da licitação de 2008. 

Veja quem vai participar do Grupo de Trabalho da PBH para averiguar as supostas irregularidades nos contratos da BHTrans:

  • representando a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura;
  • representando a Secretaria Municipal de Política Urbana;
  • representando a Procuradoria-Geral do Município;
  • representando a Controladoria-Geral do Município;
  • representando a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A.
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