Devolução de ICMS, suspensão temporária de taxas ambientais: os pedidos da indústria a Zema
Lista de propostas apresentadas ao governador durante encontro na Fiemg inclui criação de fundo estadual para custear a participação de empresas mineiras em missões internacionais; entidade mantém preocupação com tarifaço e calcula que isenção a 694 produtos brasileiros corresponda a apenas 37% da pauta exportadora de Minas aos EUA
O decreto assinado por Donald Trump elevando para 50% a taxação de vários produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos fez industriais, empresários, presidentes de sindicatos e lideranças setoriais apresentarem ao governador de Minas, Romeu Zema, um plano emergencial com “propostas concretas” para reduzir os danos sofridos pela indústria mineira e “preservar a competitividade das exportações”.
Divulgada pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), a lista de pedidos inclui a devolução direta dos créditos acumulados de ICMS às empresas exportadoras, por meio de compensação ou restituição, além da possibilidade de transferência livre desses créditos a terceiros, permitindo sua monetização. Também foi proposta a criação de um “procedimento simplificado” para solicitação e liberação desses valores.
Foram pedidas ainda ao Governo de Minas “condições especiais” para a regularização de débitos de ICMS inscritos ou não na dívida ativa. A justificativa é que a medida seria “essencial para dar fôlego às empresas que tiveram seu faturamento comprometido e agora correm o risco de inadimplência fiscal”, o que inviabilizaria inclusive o acesso a crédito, segundo a Fiemg.
A federação estima que a isenção dada por Trump a 694 produtos brasileiros corresponda a apenas 37% da pauta exportadora de Minas aos EUA (US$ 1,7 bilhão). O cálculo faz a entidade manter a preocupação com o tarifaço, que entra em vigor em 6 de agosto.
Outras demandas
No plano ambiental, foi proposto ao Estado suspender por 180 dias diversas obrigações regulatórias, como condicionantes de licenciamento, taxas ambientais e prazos de monitoramento, à semelhança do que foi adotado durante a pandemia. A Fiemg também reivindicou a flexibilização dos contratos de fornecimento de energia e gás natural, permitindo, por exemplo, o pagamento proporcional ao consumo efetivo.
Para apoiar a diversificação de mercados, foi sugerida a criação de um fundo estadual destinado a custear a participação de empresas mineiras em missões internacionais, para “ampliar as oportunidades de exportação em países que não foram afetados pelo tarifaço, garantindo a sustentabilidade econômica do setor industrial”.
Segundo a Fiemg, além da disponibilização imediata de R$ 200 milhões via BDMG e da monetização de R$ 100 milhões em créditos acumulados de ICMS, Zema teria antecipado que está em estudo a isenção de ICMS para produtos que antes eram exportados e que, agora, precisem ser redirecionados ao mercado interno.
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