(Marcelo Camargo/ABr)
Os donos de veículos terão uma conta a menos para pagar no início de 2023. O governo federal manteve a isenção da cobrança do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) para o próximo ano.
O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) foi publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira (22). Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), que regulamenta o setor de seguros no país, existe um acúmulo de recursos no fundo DPVAT, por isso não é necessário novas contribuições dos consumidores.
“Com a decisão, mantém-se em 2023 a isenção de cobrança de prêmio aos condutores de veículos, com a garantia de que as indenizações devidas continuarão sendo pagas com os recursos acumulados no Fundo do Seguro DPVAT”, explicaram.
Outras cobranças
A ausência do DPVAT traz alívio para o bolso dos proprietários de veículos, mas, infelizmente, é importante lembrar que essa não é a única taxa cobrada sobre os automóveis em circulação no país.
Em Minas, o governo ainda não divulgou detalhes sobre a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que começa a ser cobrado em março, e pode trazer surpresas desagradáveis aos consumidores.
Desde 2020, a tabela de referência para cobrança do IPVA está congelada, como uma das medidas de apoio à população durante a pandemia. Porém, ainda é incerta a situação para 2023. A legislação estabelece que a cobrança do tributo seja feita com base na tabela Fipe do ano anterior.
Entre 2020 e 2022, os automóveis registraram uma forte elevação de preços, puxando para cima os valores de referência para o IPVA e que pode resultar em aumentos de até 19%, de acordo com o modelo e a variação de cada automóvel neste período.
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