(AMM/Divulgação)
Marcos Vinícius da Silva Bizarro acaba de assumir a presidência da Associação Mineira de Municípios com o compromisso de aproximar a AMM dos prefeitos e de qualificá-los. Mas, paralelamente às metas da instituição, deverá enfrentar o desafio de costurar uma boa parceria com o próximo governador de Minas, não importa quem seja o eleito.
Nesta entrevista, o atual prefeito de Coronel Fabriciano fala de planos, da importância da governança pública – tema do 37º Congresso da AMM, realizado na capital na última semana – e avisa: “A AMM continuará firme na defesa dos interesses dos municípios frente a qualquer governo”.
Qual a expectativa de assumir a associação que congrega o maior número de municípios do país em torno da causa municipalista?
São as melhores possíveis para assumir uma associação da qual eu já venho fazendo parte. Uma associação organizada, com credibilidade. Uma associação que, no dia a dia, vem trazendo resultados importantes para os municípios. Com certeza deixa a gente muito alegre. Um excelente mandato que a gente fez, desde 2017, até agora, em 2022, com o presidente Julvan (Lacerda), do qual eu tive a honra de ser vice, por esses dois mandatos. E, com certeza, tenho muita alegria, claro, com muita responsabilidade de assumir esta missão.A continuidade do trabalho é natural. Eu venho desta gestão e a gente viveu momentos importantes, principalmente a crise de 2018, que foi um divisor de águas da Associação Mineira de Municípios, em que a gente se uniu, fortaleceu, e entendeu ainda mais o papel da associação no dia a dia das prefeituras.
Quais propostas novas, tendo em vista a causa municipalista, sua gestão pretende agregar?
Apesar de ser continuidade, e de ter sido vice do presidente Julvan, existem, sim, propostas novas. E por quê? Porque foi um período de amadurecimento que a gente teve dentro da associação. Lá atrás, em 2018, a nossa preocupação era receber os nossos repasses, que foram retidos, de forma indevida, pelo Estado. Isso já foi ultrapassado, então não temos que gastar energia para cobrar o que é direito dos municípios. Nós vamos levar o que há de inovador, aprimorar o que já existe e qualificar ainda mais o gestor público para enfrentar o dia a dia das nossas prefeituras. Nesse sentido, as nossas propostas inovadoras são a descentralização mesmo, estar mais perto dos municípios, a qualificação do gestor, fortalecendo parcerias como a com o Sebrae e com outras instituições, com o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado, a Escola Federativa do Governo Federal para levar, realmente, ao gestor, ao prefeito, o novo modelo de gestão que é a governança. Acho importantíssimo implantarmos isso nos municípios.
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E como o senhor pretende atuar com relação às demandas dos municípios sobre as estradas mineiras? Os gestores têm reclamado da demora do Estado na recuperação das estradas após as chuvas do início do ano?
Tive a oportunidade de andar em todas as regiões de Minas Gerais nessa campanha que fiz com os prefeitos e vi a realidade de cada região. Existe a parte da recuperação federal e a estadual. O que a gente sofreu nos últimos dois anos, com períodos chuvosos, nunca foi enfrentado no Estado. Então, claro que trouxe danos à malha viária, mas, hoje, está em andamento um programa maravilhoso do governador Zema, que o DER já colocou em prática e existe a possibilidade da repactuação do acordo de Mariana ser revestido em mais recursos financeiros das recuperações. O que a gente vai propor ao Estado, mediante DER e Seinfra, e, entre os municípios, é recuperar aqueles trechos entre dois municípios impactados por meio de convênios. Juntos, podemos fazer de uma forma mais rápida e eficaz. E, em 90 dias, recuperar todas as estradas que são de responsabilidade do governo de Minas.
Qual a importância, para o movimento municipalista brasileiro, da sanção da Lei 14.341/2022, a chamada de Lei das Associações, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 19 de maio?
A questão da Lei 14.341/2022, a Lei das Associações, é importantíssima para o reconhecimento da personalidade jurídica de uma associação, como ela vai servir e qual a autonomia ela tem no dia a dia para representar os municípios. A gente tinha ações, de interesse comum, de todos os municípios, mas não podia entrar com uma representação por falta de personalidade. Um exemplo foi a questão de 2018, no problema da crise gerada pelo governo Pimentel. Se já tivesse essa lei aprovada, de imediato, a Associação tinha entrado com uma única representação. O que fizemos na época foi construir o acordo e assessorar e apoiar os municípios em suas ações. Essa lei deu autonomia e vai ser muito importante para a gente avançar, ainda mais, nos trabalhos da Associação Mineira de Municípios.
Estamos às vésperas de uma eleição majoritária, na qual há, como em toda eleição, possibilidade de mudanças tanto para governador quanto para presidente. Como se dará a atuação da AMM frente a um novo cenário político?
O 37º Congresso Mineiro de Municípios é um momento muito oportuno, em que a gente vai colocar para os pré-candidatos ao Governo de Minas, as nossas pautas municipalistas mineiras. Nós não queremos que aconteça o que aconteceu no passado, em 2018. Quem está postulando o cargo de Governador do Estado tem que entender de gestão pública, o que é Pacto Federativo, o que é do Estado, o que é do município. Tem que entender que existem acordos vigorando, que precisam ser respeitados.
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Minas gerais possui somente 4 municípios entre os 100 com melhor IDH (Índice de desenvolvimento humano) do país: Belo Horizonte, Nova Lima, Uberlândia e Itajubá. O que trava as cidades de Minas a alcançarem posições melhores no ranking de desenvolvimento?
Em relação à desigualdade que Minas vive com o desenvolvimento humano, a gente tem que entender as dimensões do Estado de Minas Gerais e a injustiças que foram ocorrendo ao longo dos anos. Fazia um arranjo produtivo em uma região e não fazia em outra. Trazia certas indústrias para uma região e não trazia para outra. Nesse sentido aí, a gente tem que trabalhar junto com o Sebrae, que já mapeou todo o Estado de Minas Gerais. Uma parceria entre o Sebrae e a AMM para colocar em prática todo o levantamento que fizemos, inclusive, com os arranjos produtivos de cada região, demonstrando as fortalezas, fraquezas, oportunidades. Precisaremos apresentar às regiões, aos prefeitos, este estudo maravilhoso do Sebrae e, partir dele, construir políticas públicas efetivas que possam mudar essa realidade.
Mas são demandas muito diferentes. Enquanto o Jequitinhonha e o Norte, por exemplo, lutam por direitos básicos como asfaltamento, saneamento e atenção primária à saúde, o Sul de Minas e o Triângulo, regiões mais ricas, almejam maior industrialização e expansão tecnológica. Como a AMM enxerga essas disparidades? O que pode ser feito para reduzir as desigualdades regionais?
Voltando às disparidades, é preciso colocar em prática o estudo que a AMM fez com o Sebrae, mas jamais tratar regiões como pobrezinhas, que não podem avançar, que a região do Triângulo foi privilegiada, a Central não; que a empresa tal foi para tal lugar que não deveria ter ido. Temos que fazer os arranjos produtivos. Falando de Jequitinhonha e Mucuri, estamos aí com o minério importantíssimo, principalmente, nesse novo momento em que a gente vive, de renovação, novas alternativas de energia. Lá, temos matéria-prima a ser explorada. Temos que olhar, fazer, enxergar, para ver as cadeias produtivas. Isso é importante. Não adianta eu querer que o Vale do Aço produza leite se a nossa vocação é minério de ferro. Não quero dizer que não possa produzir leite, mas não é o principal. Assim, não adianta eu querer levar lá para o Sul de Minas a siderurgia. Temos que ver onde está a matéria-prima. Isso se faz por meio de arranjo produtivo. Precisamos também envolver o principal ator: o Governo do Estado. Porque tudo o que produz, o ICMS vai para o Governo do Estado e, apenas uma quarta parte, fica para os municípios. Então, é interesse do Governo do Estado esses arranjos produtivos para que o Estado realmente se desenvolva, de forma menos desproporcional possível. Tirar um pouco dessa desigualdade. Como se faz isso? Não adianta simplesmente colocar dinheiro de qualquer forma. É identificar o que cada região tem como perfil de desenvolvimento. E isso nós já temos o estudo da AMM feito com o Sebrae. Não tem outro caminho.
Temos que fazer arranjos produtivos. Falando de Jequitinhonha e Mucuri, estamos aí com o minério importantíssimo, principalmente nesse momento de renovação, novas alternativas de energia
Como a AMM enxerga a experiência dos consórcios municipais, nos quais os municípios compartilham recursos e gestões? Há espaço para ampliar essa experiência no país e em Minas?
Eu venho do associativismo, sou do Rio Grande do Sul. Venho de uma cidade, Itaquari, de 27 mil habitantes, e a gente tem na genética a questão do associativismo e do cooperativismo. Há serviços que não justificam mais os municípios realizarem de forma individual. Vou dar um exemplo: o serviço de urgência e emergência (Samu) do qual eu sou presidente no Leste de Minas. Não tem como uma prefeitura criar o seu serviço próprio (de Samu). Somos 853 municípios. É um custo alto para o cidadão e que realmente seria ocioso, se colocasse para cada município. Então, de forma consorciada, a gente consegue realizar. Temos vários exemplos de serviços consorciados que deram certo como a inspeção sanitária, a questão de autorização ambiental, a questão de pavimentação e compras. Dá para fazer muita coisa bacana com a experiência dos consórcios. Acho que é um caminho sem volta, pois conseguimos fazer mais com menos. É o que precisamos pensar daqui para frente. Isso tudo vem da questão da governança, palavra-chave. Podem anotar isso, para a nossa gestão de 2022-2025, priorizaremos a implantação, nos municípios de Minas Gerais, da governança pública. Acho que não tem volta e os consórcios são fundamentais para avançarmos e fazer mais com menos.
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