A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei 1.776/15, que aumenta as penas de vários crimes sexuais contra crianças e adolescentes, classificando-os como hediondos. Agora, a proposta será enviada para análise do Senado.
A proposta, de autoria dos deputados federais Paulo Freire Costa (PL-SP) e Clarissa Garotinho (União-RJ), foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado federal Charlles Evangelista (PP-MG).
Pelo texto, o condenado por crimes mais graves dessa natureza, previstos no Código Penal ou no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não terá direito à saída temporária, passível de concessão para presos com bom comportamento.
Em outras situações, nos crimes envolvendo a produção, posse ou distribuição de cenas de sexo com crianças ou adolescentes, haverá uma nova condição para os condenados poderem usufruir dessa saída temporária: a proibição de se aproximar de escolas de ensino infantil, fundamental ou médio e de frequentar parques e praças com parques infantis.
Os condenados por esses tipos de crimes também deverão usar obrigatoriamente a tornozeleira eletrônica tanto na saída temporária quanto na prisão domiciliar. Isso valerá ainda para o condenado por crime de aliciar ou constranger criança ou adolescente com o fim de praticar ato libidinoso com ela.
"Costumo dizer que a pedofilia é o pior tipo de crime que pode ocorrer, porque é um crime que se comete contra as crianças. É um crime que acaba com a inocência das nossas crianças; que prejudica nossas famílias; que coloca em risco a infância", afirmou Clarissa Garotinho.
“Todos os dias, uma criança perde sua inocência. Algumas chegam a perder sua vida, infelizmente. O que nós não podemos é perder, aqui no Congresso, a chance de mudar esta história, tornando a pedofilia um crime hediondo”, completou a autora da proposta.
Para o relator do projeto, Charlles Evangelista, “o plenário mostrou hoje que realmente não compactua com este tipo de crime e quer proteger as crianças”.
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