Chegou a hora! A primeira parcela do 13º salário deve ser paga pelas empresas até esta quarta-feira (30), data limite prevista em lei. Já a segunda parcela, que inclui os descontos de encargos trabalhistas, tem que ser paga até 20 de dezembro, de acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Tem direito ao 13º salário quem trabalhou, por pelo menos 15 dias com carteira assinada no último ano.
“O cálculo do 13º salário se dá pela divisão da remuneração integral por 12 e a multiplicação do resultado pelo número de meses trabalhados. Outras parcelas de natureza salarial, como horas extras, adicionais (noturno, de insalubridade e de periculosidade) e comissões também entram nesse cálculo”, afirma o TST.
Pagamento não foi feito
As empresas que não cumprirem o prazo de pagamento previsto em lei são passíveis de multa. A punição é aplicada pelo Ministério do Trabalho com o valor de R$ 170 por funcionário, explica o consultor trabalhista Glauco Marchezin.
Caso não receba alguma das parcelas dentro do período estabelecido, o trabalhador pode registrar uma reclamação na Superintendência do Trabalho, além de procurar o sindicato da categoria. “O sindicato também pode fixar uma multa favorável ao trabalhador”, afirma o especialista.
Fôlego nas contas
O 13º é muito esperado pelos trabalhadores como uma forma de desafogar o orçamento familiar. Para muitos, não tem outra aplicação a não ser pagar dívidas. Outros ainda conseguem reverter o abono em poupança, investimento ou até para o lazer.
A orientação dos especialistas é para que o abono seja aplicado de forma consciente. “Nossas orientações são diversas, pois cada brasileiro conhece sua necessidade. Se estiver com dívidas, nossa recomendação é que aproveite o 13º para efetuar o pagamento. Como também é válido aquelas pessoas que já têm planos para compras e viagens com esse dinheiro”, afirma Eduardo Trigueiro, educador financeiro do Sicoob.
De acordo com o especialista, é possível utilizar as duas parcelas de formas diferentes. “Se conseguir pagar as dívidas na primeira metade, a segunda pode ser utilizada para antecipar algumas contas: matrícula ou material escolar, IPVA, compras específicas, entre outros”, orienta.
Pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis da Universidade Federal de Minas Gerais (Ipead/UFMG) no início do mês mostra que mais de 66% dos entrevistados vão destinar o abono de fim de ano para pagar dívidas (37,61%) ou poupar para outros fins (28,44%).
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