Audiência pública discute isenção fiscal para compra de armas por servidores da segurança

Bernardo Estillac
bernardo.leal@hojeemdia.com.br
18/10/2021 às 16:59.
Atualizado em 05/12/2021 às 06:04
 (ABr)

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A compra de armas de fogo com isenção de imposto por servidores da segurança pública será discutida em audiencia pública a ser realizada, na manhã desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A reunião da Comissão de Segurança Pública foi solicitada pelo deputado Sargento Rodrigues (PTB). O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, foi convocado para esclarecer porque Minas ainda não colocou em prática a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre armas de fogo para as forças de segurança.

A eliminação do imposto para esse grupo faz parte da lei 23.869, sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo) em agosto de 2021. A medida beneficia policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e socioeducativos, incluindo servidores aposentados.

Além da isenção no ICMS, a lei também prevê que os profissionais tenha a opção de pagamento consignado, com desconto de prestações nos salários. 

A audiência está marcada para às 9h30 e será transmitida pelo site da ALMG.

  

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