A falta de punição a quem solta ou vende linhas cortantes para pipas abre caminho para que o crime seja praticado livremente nas ruas. Em 2019, apenas quatro multas foram pagas pelos infratores em Minas. Na soma dos últimos cinco anos foram 54. Para as forças de segurança, a dificuldade está em identificar os autores. Já para os especialistas, os números são muito baixos e a fiscalização precisa ser reforçada.

Só na última semana, dois adolescentes e uma criança foram gravemente feridos por cerol e linhas chilenas – um menino de 15 anos teve a perna amputada devido ao risco de morte. Até o momento, o Hospital de Pronto-Socorro (HPS) João XXIII atendeu a 23 vítimas.

Em 2018, 16 multas por uso ou venda de cerol foram pagas em Minas; no total, foram arrecados R$ 5.922

Arrecadação

Na ponta do lápis, foram arrecadados R$ 955 com as infrações até 24 de junho deste ano. De 2014 até agora são pouco mais de R$ 17 mil. Os números são da Secretaria Estadual de Fazenda. A pasta informou que o total de multas aplicadas deveria ser divulgado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) que, por sua vez, disse não ter meios necessários para “filtrar” tais dados.

A proibição do material cortante foi instituída há 17 anos em Minas. A autuação varia de R$ 100 a R$ 1.500, conforme a quantidade recolhida. O dinheiro é destinado ao Fundo para a Infância e a Adolescência (FIA). Já a fiscalização, fica a cargo das guardas municipais, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Para o delegado federal aposentado José Roberto Vieira Lima, educação e repressão devem ocorrer de forma conjunta. “O número de multas é pequeno porque há pouco rigor na repressão. O pai do menino que solta pipa com cerol tem que ser preso. Ele mereceria responder por homicídio culposo, afinal, é o responsável pela criança”, afirmou o professor de Direito das Faculdades Promove, que ainda acrescentou: “nem se trata de enrijecer as leis, mas aplicar as que existem. Além disso, é possível, via Estatuto da Criança e do Adolescente, punir os menores”.

Também especialista em segurança pública, Luiz Flávio Sapori reconhece que a identificação dos suspeitos não é simples, mas defende uma postura mais rígida. “Acho que as guardas municipais têm um papel importante. Podem mapear onde essas pipas estão sendo soltas e fazer um trabalho não só repressivo, mas também pedagógico”. 

Combate

Tenente dos Bombeiros, Herman Ameno reforça que a maior dificuldade é localizar os autores. “As linhas que fazem vítimas, normalmente, são aquelas que foram cortadas e perdidas por quem soltava. Com isso, torna-se quase impossível localizar e pegar em flagrante”. Ele pede à população que denuncie o crime por meio do Disque 181.

Segundo a Guarda Municipal de BH, em 2018 foram apreendidas 162 latas com linhas de cerol ou chilena. Porém, nenhuma prisão ou apreensão de adolescentes ocorreu. “Durante as ações de recolhimento e fiscalização, os usuários desses materiais abandonam as linhas, não sendo possível identificar os autores”. 

Major Flávio Santiago, porta-voz da PM, engrossa o coro por mais conscientização. “A gente vê em alguns bairros o neto, o filho, o pai e o avô correndo atrás de pipa. Aquele que deveria ensinar o caminho certo, mostra o errado”. Ainda segundo ele, o Estado já requisitou ao Observatório de Segurança Pública um levantamento com os dados de todas as corporações sobre as apreensões e prisões relativas às linhas cortantes. 

A Polícia Civil reforçou que o uso do cerol ou chilena é proibido e que realiza investigação “qualificada de eventuais casos registrados visando a apontar a autoria e materialidade”. Além disso, o Código Penal qualifica o ato como crime passível de prisão, que pode render até cinco anos de cadeia.

(Colaborou Raul Mariano)

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