Análise de licenciamento para 'nova cidade' na Lagoa dos Ingleses é adiada para 25 de setembro

Malú Damázio
mdamazio@hojeemdia.com.br
28/08/2018 às 10:50.
Atualizado em 10/11/2021 às 02:09
 (EUGENIO MORAES/Arquivo Hoje em Dia)

(EUGENIO MORAES/Arquivo Hoje em Dia)

A votação da licença prévia para construção do Csul, megaempreendimento imobiliário na Lagoa dos Ingleses, em Nova Lima, foi adiada para o dia 25 de setembro. Em reunião nesta terça-feira (28), no Centro da capital mineira, membros do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) pediram vistas do projeto que analisa a disponibilidade de recursos hídricos do local, e a decisão foi agendada para o próximo mês.

Ambientalistas e organizações de defesa do meio ambiente argumentam que não é possível afirmar se há condições de prover água para até 150 mil pessoas - ocupação máxima prevista no projeto - sem prejuízo do abastecimento de Belo Horizonte e da região metropolitana. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) afirmou, em junho, que os estudos apontavam a existência de disponibilidade hídrica para até 76 mil pessoas. 

O projeto deverá ser deferido ou indeferido, sem falta, na próxima reunião. Caso seja aprovado pela maioria dos conselheiros, caberá recurso jurídico. A votação entrou em pauta neste mês após a desembargadora da 7ª Câmara Civel, Alice Birchal, que havia impedido que o tema fosse debatido pelo Copam por falta de estudos hídricos, voltar atrás na decisão. 

O advogado e conselheiro representante da ONG Ponto Terra, de defesa do meio ambiente, Gustavo Tostes, foi um dos membros do Copam a pedir que a análise da concessão da licença prévia fosse feita somente após a apresentação de um laudo comprove que há água suficiente na região para atender todo o projeto. 

"Se for comprovada a existência de uma reserva hídrica no local, nós já daremos um passo muito grande. O pedido de vistas visa esclarecer pontos do parecer único do processo de licenciamento, em que um dos pontos é a disponibilidade hídrica. Entendemos que ela deve ser total, para todo o empreendimento e confirmada antes da concessão da licença prévia. No processo isso não consta de forma ampla e comprovada. Tem para uma parte, apenas", afirma. 

Além disso, outros pontos levantados pelo conselheiro são as possibilidades de interferência da paisagem, já que a "nova cidade" seria construida no pé da Serra da Moeda e de outras unidades de conservação ambiental como o Parque do Rola Moça e o monumento natural da Serra da Calçada. "Não está claro até que ponto isso pode acometer a região e o que o Csul fará para minorar os riscos", diz Tostes. 

O representante do Conselho de Bacias Hidrográficas do Paraopeba (CBH), Cleverson Vidigal, membro da ONG Abrace a Serra da Moeda, afirma que o adiamento da votação garante mais tempo para que as petições contrárias à construção do projeto, enviadas pela organização nessa semana, sejam analisadas pela Justiça. "Iremos também apresentar as inconsistências no relatório enviado pela Superintendência de Projetos Prioritários", lembra. Segundo o conselheiro, os estudos foram feitos sem análise de campo, somente com referências bibliográficas. 

Csul

O presidente da Csul, Maury Fonseca Bastos, afirma, porém, que o projeto não se trata de um loteamento e nem da construção de prédios neste momento. Embora afirme que os estudos feitos pela Semad e pela construtora garantem que há disponibilidade hídrica para 150 mil pessoas, Bastos diz que o acompanhamento da situação deve ocorrer gradualmente, após a aprovação da licença prévia.

"Estamos fazendo um planejamento urbano e todos os estudos necessários para comprovar se há ou não água. O empreendimento só existe se houver a reserva para abastecê-lo", explica. Ele ainda diz que todos os estudos hídricos para a fase da licença prévia estão protocolados perante os órgãos ambientais. 

A reportagem aguarda um posicionamento da Semad.

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