O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) anunciaram nesta quarta-feira (18) que vão ajuizar uma ação civil pública na Justiça Federal solicitando a contratação imediata de profissionais para o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (HC-UFMG). Só neste ano, 51 leitos já foram fechados na unidade de saúde, que é referência em serviços de alta complexidade em Minas, por falta de funcionários.

O corte dos leitos este ano aconteceu porque a o HC sofre com um déficit de cerca de 300 servidores, que saíram, se aposentaram ou foram exonerados desde 2013, quando a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), órgão do governo federal, assumiu a gestão do órgão. O problema é que os profissionais não foram repostos conforme a necessidade do complexo.

A Ebserh afirma que tem realizado contratações constantemente e mantém conversas com a direção do HC e da UFMG sobre a necessidade de rever uma medida tomada pela Universidade que diminui de 40h para 30h a carga de trabalho de alguns profissionais do Regime Jurídico Único (RJU), vinculados à Universidade (veja nota abaixo).

O objetivo da ação civil pública é que a Justiça determine a contratação excepcional de profissionais, em no máximo 30 dias, para que o hospital volte a ter 537 leitos funcionando. A preocupação do MPMG é que muitas doenças raras e graves, principalmente na área de oncologia, são assistidas exclusivamente pelo HC, que atende 100% dos pacientes vindos do SUS, sendo que 4 em cada 10 vem de cidades do interior do Estado.

Para sustentar o pedido, os autores da ação destacam a cláusula sétima do contrato de gestão vigente, no qual a Ebserh é obrigada a manter a força de trabalho do hospital "adequada ao bom funcionamento dos serviços, observando-se o dimensionamento do quadro de pessoal". Contudo, em vez do aumento de 37 leitos previstos em 2013, houve redução de vagas.

Atualmente, segundo o MPF, o quadro total de funcionários do Hospital das Clínicas de BH, somando-se servidores concursados e contratados temporários, é de 2.891 funcionários.. Quando a UFMG passou a gestão para a Ebserh, eram 3.613 servidores.

Problemas

Conforme o Hoje em Dia mostrou em agosto, o déficit de recursos humanos no HC ocasionou o aumento do tamanho das filas para cirurgias, estagnação na oferta de consultas especializadas e de procedimentos complexos e exames, além de impactar as aulas dos cursos de saúde da universidade. O cronograma de aulas teve de ser revistos e procedimentos antes acompanhados pelos alunos às vezes não são realizados, o que impacta o aprendizado.

Para os representantes do MPF e do MPMG, as situações representam "gravíssimo impacto no sistema estadual de saúde, diante do atendimento altamente especializado que o HC-UFMG presta à rede do SUS não só da região metropolitana, mas de todo o estado", lembram.

Veja, na íntegra, a nota da Ebserh:

"A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) esclarece que tem realizado frequentemente contratações e reposições de profissionais para os hospitais universitários federais que administra, incluindo o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (HC-UFMG).

Desde que assumiu a gestão do HC, em dezembro de 2013, a Ebserh já contratou 1.742 novos profissionais via concurso público para a unidade. Essas pessoas substituíram profissionais com vínculos precários, atendendo pedidos dos órgãos de controle, repôs aposentadorias e ampliou o quadro de pessoal.

Nos últimos dois meses, a Ebserh contratou 56 novos profissionais do último concurso do hospital visando ajudar na reabertura dos leitos. Esse certame teve seu prazo finalizado e, atenta a novas contratações, imediatamente a Ebserh lançou um concurso de movimentação interno da Rede de hospitais e um novo concurso nacional, em fase de chamada pública, que contará com novas vagas para o HC-UFMG.

A Ebserh também mantém conversas com a direção do HC e da UFMG sobre a necessidade de rever uma medida tomada pela Universidade que diminui de 40h para 30h a carga de trabalho de alguns profissionais do Regime Jurídico Único (RJU), vinculados à Universidade. A iniciativa influencia as escalas e os serviços da unidade, visto que o limite do quadro de pessoal aprovado pelo Ministério do Planejamento leva em consideração esses profissionais na carga horária para o qual foram contratados.

Sobre os dados de atendimento, é importante mencionar os avanços na gestão. Somente para citar alguns exemplos, de julho de 2018 a junho de 2019, o hospital teve um desempenho nos atendimentos de alta complexidade de 106,5%, sendo 100% a base da meta acordada com o gestor de saúde local. A situação também tem dados positivos na média complexidade, onde o desempenho foi de 122%, e de 109% no cumprimento de ações estratégicas do Ministério da Saúde. Isso para citar alguns exemplos.

Por fim, a Ebserh esclarece que está apresentando elementos que respondam aos questionamentos feitos pelo Ministério Público Federal".

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