Uma ação civil pública foi ajuizada pela Defensoria Pública de Minas Gerais com o objetivo de obrigar a Prefeitura de Belo Horizonte a implementar, em no máximo de 15 dias, um sistema de aulas remotas e/ou híbridas para toda a rede pública municipal de ensino. A justificativa do órgão para o pedido de liminar é a existência de um “abismo de aprendizado” entre esses estudantes em comparação com os das escolas particulares.

Caso a determinação não seja cumprida dentro do prazo, a Defensoria pede a aplicação de uma multa diária, no valor de R$ 20 mil, e que as atividades presenciais sejam retomadas nas redes pública e privada, de ensino fundamental e médio. Além disso, a ação solicita que critérios objetivos e seguros para o retorno sejam estabelecidos, sob pena de nova punição diária para o caso de descumprimento.

Segundo a instituição, a PBH não desenvolveu nenhum plano eficaz para a prestação do serviço de educação durante a pandemia, restringindo-se a enviar materiais complementares que, de acordo com a Defensoria, não poderão ser computados como carga horária obrigatória para os anos letivos passado e atual.

“As crianças da rede privada tiveram seus calendários reorganizados, seus conteúdos programáticos revistos, de modo que todo o conteúdo de 2020 e 2021 já estão sendo ministrados normalmente, inclusive com avaliações formais de rendimento e aprendizagem”, afirmou a defensora pública Daniele Bellettato, em atuação na Defensoria Especializada na Infância e Juventude.

A concessão determina que o município apresente, em até 30 dias, o calendário escolar e planejamento pedagógico para o cumprimento da carga horária obrigatória de 2020 e 2021 para o ensino infantil, fundamental e médio, informando os critérios que serão utilizados para computar a presença e a avaliação, promoção e retenção dos estudantes.

O documento também solicita à administração municipal que disponibilize em 15 dias o plano completo, inclusive com prazos para compras e licitações, formatação e distribuição, para que se promova a inclusão digital de professores e alunos de toda a rede pública em até 6 meses. Para isso, seria necessário o fornecimento de computadores, notebooks, tablets ou celulares e o acesso gratuito à internet, independentemente do retorno presencial.

Procurada pela reportagem do Hoje em Dia, a Prefeitura de BH afirmou que ainda não foi notificada a respeito da liminar.

Volta às aulas

As aulas para os alunos de até 6 anos em Belo Horizonte voltaram de forma presencial em 3 de maio, uma semana depois das escolas particulares. Quanto aos alunos das outras séries, ainda não há previsão para o retorno.

*Com informações de Marina Proton

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