As patinetes elétricas voltaram a ser tema de discussão na Câmara de Belo Horizonte nesta quinta-feira (27), quando uma audiência debateu sobre a possibilidade da empresa responsável pelo meio de transporte alternativo ser obrigada a fornecer capacetes para os usuários. A reunião acontece menos de 20 dias após a capital mineira registrar a primeira morte causada pelos veículos, quando um empresário de 43 anos caiu e bateu a cabeça em um bloco de concreto.

O encontro, que envolveu a BHTrans, a Grow (grupo responsável pela Grin e Yellow, fornecedoras das patinetes) e a associação de ciclistas BH em Ciclo, visava o debate sobre medidas para promoverem a segurança nas patinetes. 

O vereador Jorge Santos (Republicanos), que requisitou a audiência, é autor de um projeto de lei que tramita em 1º turno e que obriga o fornecimento dos capacetes pelas prestadoras do serviço. Porém, após o encontro, ele reconheceu a inviabilidade da medida, anunciando ainda que apresentará um Substitutivo, mas defendeu que os debates entre as partes continuem em busca de uma solução consensual para trazer mais segurança aos usuários e pedestres. 

"A Câmara não pode se omitir diante dessa questão", declarou o parlamentar após afirmar que, neste momento, o que menos importa é discutir a quem cabe o fornecimento dos capacetes. Ele lembrou ainda que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a regulamentação do tema pelos municípios para adequar suas diretrizes às suas realidades e características. 

Debate

Representando a BHTrans, a superintendente de Planejamento e Informação Liliane Hermont garantiu que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) defende a ampliação do uso de bicicletas e patinetes e concorda que sua inserção no sistema viário pode contribuir bastante para melhorar a mobilidade urbana. Ela lembrou que um grupo de estudo foi montado para debater o tema e analisar a melhor forma de se regulamentar os modais alternativos. 

"A BHTrans não está omissa em relação aos problemas apontados e vem buscando soluções que atendam e respeitem os direitos de todas as partes envolvidas", afirmou Liliane. 

Fernanda Laranja, gerente de Relações Governamentais e Institucionais da Grow, também se declarou favorável à regulamentação, mas, ao mesmo tempo, discordou da possível obrigatoriedade no fornecimento dos capacetes no ato da contratação do serviço. Segundo ela, a medida é inviabilizada pela facilidade de extravio e furto do acessório (já que inexistem pontos fixos para a retirada dos veículos) e, também, pelo risco de contaminação, já que os utensílios seriam utilizados por vários usuários sem a devida higienização. 

Ela ainda destacou que a empresa promove campanhas educativas permanentes para a orientação dos usuários sobre as boas práticas no trânsito e o uso de acessórios de segurança, além de ações periódicas de monitoramento nas ruas, com abordagem direta de usuários, distribuição gratuita de capacetes e recolhimento de veículos deixados em locais inadequados. 

Por meio de nota, a Grow reafirmou que recomenda o uso de capacete e que está distribuindo estes equipamentos para os usuários nas cidades, sendo que até o momento já foram entregues 6 mil deles gratuitamente. Confira o texto na íntegra: 

"A Grow informa que recomenda o uso de capacete, e que está inclusive distribuindo esses equipamentos para os usuários nas cidades em que opera no Brasil: até agora foram cerca de 6 mil deles oferecidos gratuitamente. No entanto, a exigência do equipamento não se mostrou efetiva nos países que adotaram essa medida. Muito mais importante do que obrigar o uso do capacete é garantir a segurança dos usuários com uma rede cicloviária com capilaridade e qualidade, além de ruas com velocidades menores e asfalto decente. A Grow avalia não ser apropriado que uma pessoa que não tenha o capacete seja impedida de usar patinetes, essa é uma decisão a ser tomada individualmente, a partir de ações de conscientização como as que são realizadas regularmente pela empresa junto a seus usuários".

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