Em funcionamento desde janeiro de 2019 em Belo Horizonte, onde no último sábado (7) foi registrada a primeira morte do país durante seu uso, as patinetes elétricas seguem sem regulamentação na cidade, onde há um grupo de estudo liderado pela BHTrans para definir regras para o novo modal de transporte. 

Enquanto isso, outras grandes capitais do mundo já estipularam normas para o veículo alternativo, como o registro das empresas na prefeitura, obrigatoriedade do uso de capacete, implantação de limitadores de velocidade nos veículos, aplicação de multas às empresas e, até mesmo, aos usuários.

Em BH, nessa segunda-feira (9), dois dias após o acidente,  a empresa que gerencia o trânsito na capital exigiu da Grow, empresa responsável pelo aluguel das patinetes, a adoção de medidas de segurança como a contratação de um seguro de responsabilidade civil para os usuários e a redução da velocidade do equipamento nas primeiras viagens de novatos.  Mas ainda não há previsão de quando o grupo de estudos deve concluir a proposta de regulamentação do serviço na cidade. 

Em São Paulo, por exemplo, o uso de capacete pelos usuários é obrigatório e as empresas devem, inclusive, comprovar a existência de uma estrutura operacional para a manutenção de equipamentos e até socorro em acidentes ou defeitos. Além disso, a regulamentação da capital paulista prevê que os equipamentos podem ser apreendidos se estiverem estacionados de forma irregular, além de impor multas para as responsáveis que vão de R$ 100 a R$ 20 mil. 

Outras normas adotadas em outras cidades são a implantação de um limitador de velocidade nas patinetes - que conseguem ultrapassar os 40 km/h em algumas situações -, a proibição do uso em calçadas, obrigatoriedade de seguro contra acidentes e, até mesmo, aplicação de multas diretamente aos usuários que não respeitarem as normas.

Confira as principais regras que já foram adotadas em outras capitais e cidades populosas de outros países: 

São Paulo
- Cadastramento prévio das empresas junto à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes
- Comprovar estrutura operacional para manutenção dos equipamentos e até socorro à acidentes ou defeitos
- Promoção de campanhas educativas a respeito do correto uso e circulação dos equipamentos
- Fornecer pontos de locação fixos e móveis 
- Recolher os equipamentos de mobilidade individual que estiverem estacionados irregularmente, sob pena de apreensão
- Repasse mensal de números de acidentes à Prefeitura 
- Torna responsabilidade das empresas o fornecimento do capacete, que tem uso obrigatório, e outros equipamentos de segurança
- Utilização permitida somente em vias públicas com velocidade permitida de até 40 km/h e em ciclovias e ciclo faixas, com os usuários respeitando a velocidade máxima de 20 km/h
- Proibido o uso das patinetes nas calçadas
- Multa de R$ 100 para cada pessoa flagrada sem capacete; R$ 500 por flagrantes de uso em local indevido; R$ 1 mil a R$ 20 mil por descumprimento de outras normas, como a não realização de campanhas educativas

Rio de Janeiro
- Empresas deverão ser cadastradas junto ao município
- Prefeitura recomenda uso do capacete, mas não pune usuários ou empresas 
- Uso só é permitido em ciclovias e ruas com velocidade máxima inferior a 40 km/h
- Velocidade máxima permitida pelas patinetes é de 20 km/h em ciclovias e ruas permitidas e 6 km/h nas faixas compartilhadas com o passeio
- Proibição de uso nas calçadas
- Aplicação de multas que vão de R$ 100 a R$ 20 mil 
- Patinetes deverão trazer um limitador de velocidade 
- Contratação de seguro obrigatório pelas empresas
- Responsáveis pelos veículos deverão promover campanhas de prevenção à acidentes

Florianópolis
- Menores de 16 anos podem andar sob responsabilidade dos pais
- Serão instaladas pela prefeitura zonas verdes, onde as patinetes poderão ser estacionados
- Empresas deverão ser cadastradas no município
- Não poderão ser estacionados mais de cinco veículos juntos, na calçada, atrapalhando os pedestres, devendo ser redistribuídos dentro de 30 minutos pelas empresas

Vitória 
- Nas calçadas, a velocidade máxima permitida é de até 6 km/h; nas ciclovias, ciclofaixas e ruas de lazer permitidas nos fins de semana, até 20 km/h 
- Uso só é permitido para maiores de 16 anos
- Não há multas ou punições em caso de descumprimento das regras, mas apenas campanhas educativas
- Além de instruções de segurança, empresas deverão instalar placas, orientando, por exemplo, sobre o uso de capacete
- Obrigatório oferecimento de seguro contra acidentes, informando o valor da apólice ao usuário na hora da contratação do serviço

Buenos Aires
- Velocidade máxima de 25 km/h 
- Proibido para menores de 16 anos
- Uso permitido somente em ciclovias e faixas

Cidade do México 
- Sistema de bloqueio da velocidade máxima em 25 km/h 
- Obrigatoriedade de freios e luzes de sinalização
- Proibida qualquer aplicação de tarifa dinâmica
- Funcionamento das patinetes de 5h às 00h30
- Delimitação de espaços para estacionamentos dos veículos
- Criação de uma zona específica da cidade onde os veículos podem circular 

Paris 
- Definição de locais específicos para estacionamento dos veículos 
- Cobrança de taxas anuais para as empresas operadoras
- Aplicação de multas de €$ 35 para usuários que estacionarem os veículos prejudicando pedestres e €$ 135 para aqueles que andarem em calçadas
- Em breve serão criadas zonas de estacionamento específicas para os veículos

Nova York
- Na metrópole, as patinetes eram completamente proibidas desde 2004, porém, diante do boom destes veículos no mundo, a legalização e regulamentação começou a ser discutida em junho
- Até agora o que foi divulgado é que haverá proibição do uso das patinetes nas calçadas e por menores de 18 anos

Regras em formulação na capital mineira

Desde que foi vetado o projeto de lei que estabelece regras para o meio de transporte alternativo, a BHTrans vem fazendo estudos sobre como será feita a regulação. Mas enquanto ela não sai, a empresa que gerencia o trânsito na capital exigiu da empresa responsável pelo aluguel do transporte alternativo, a adoção de medidas de segurança como a contratação de um seguro de responsabilidade civil para os usuários e a redução da velocidade do equipamento nas primeiras viagens de novatos.   

O acordo aconteceu em uma reunião entre o presidente da BHTrans, Celio Bouzada, e representantes da Grow, a responsável pela operação das patinetes da Grin e da Yellow, na tarde dessa segunda-feira (9), menos de 48 horas após da morte do empresário e engenheiro Roberto Pinto Batista Júnior, de 43 anos, que caiu de uma patinete no Centro de BH. Ele foi a primeira pessoa que morreu em acidente envolvendo o modal no país.

"(Bouzada) exigiu um comprometimento da empresa com a cidade em três pontos principais: informação, treinamento e segurança", disse a BHTrans, por meio de nota, sobre a reunião. A redução da velocidade máxima dos dispositivos nas primeiras viagens será estudada pela empresa, que fará uma avaliação técnica da solicitação. A Grow desenvolverá ainda um "extenso programa de treinamento para os usuários de patinetes na capital, combinado com uma campanha de divulgação de informação", afirma a BHTrans. 

Por fim, ainda segundo a empresa que gerencia o trânsito na capital mineira, a empresa das patinetes se comprometeu a contratar um seguro de responsabilidade civil para os seus usuários, o que garantirá a proteção em caso de acidentes graves. "A BHTrans esclarece que o uso dos patinetes é regulamentado pela resolução do CONTRAN, 465/2013. A Empresa criou um grupo de trabalho que está elaborando uma regulamentação complementar que dispõe, principalmente, sobre as regras de circulação", conclui a nota. 

Já a Grow, informou que durante a reunião dessa segunda foram discutidas medidas que, por meio da regulamentação, ampliem a segurança da operação de patinetes em BH. "Cabe ressaltar que, atualmente, a Grow já disponibiliza seguro para qualquer incidente com seus equipamentos. Além disso, está em estudo por parte da empresa o desenvolvimento de solução tecnológica para reduzir a velocidade para usuários iniciantes, nas primeiras viagens"

A empresa também informou que está intensificando suas campanhas de conscientização, pelo app, pelas redes sociais e nas ruas, em prol do uso correto dos patinetes e do capacete. "Vale ressaltar que nossos patinetes possuem velocímetro, buzina, lanternas frontais e dois freios, um mecânico e outro a motor, que permitem uma redução de velocidade mais suave", disse, ainda, por meio de nota.

Veja, abaixo, as recomendações da empresa para o uso correto das patinetes:

- Usar sempre o capacete bem preso à cabeça e ajustado adequadamente;

- Não trafegar com mais de 1 pessoa;

- Idade mínima de 18 anos para locação de equipamentos;

- Dê sempre preferência ao pedestre;

- Não usar celular nem fone de ouvido enquanto conduz a bike ou o patinete;

- Respeitar sempre os semáforos e as sinalizações de trânsito;

- Jamais conduzir a bike ou o patinete se houver ingerido álcool;

- Segurar sempre o guidão com as duas mãos.

Grupo de estudos

Há cerca de quatro meses, no início de maio, a BHTrans anunciou que criaria um grupo de estudos que determinaria como seria feita a regulamentação das patinetes elétricas. A previsão inicial era de que uma consulta pública para ouvir a população seria aberta ainda em junho, porém, isso não aconteceu até o momento. Integram o grupo representantes da Guarda Municipal e da Secretaria Municipal de Política Urbana. 

Projeto de Lei

No fim de julho deste ano o prefeito Alexandre Kalil (PSD) vetou o projeto de lei com regras para o meio de transporte alternativo, aprovado no início do mês anterior na Câmara Municipal da capital mineira, alegando inconstitucionalidade. O texto, de autoria do vereador Gabriel Azevedo (sem partido), previa a integração das patinetes e bicicletas com o sistema de transporte coletivo, o que incluía a possibilidade de pagar utilizando o cartão BHBus, e ainda determinava que as empresas responsáveis deveriam expandir o serviço para atender todas as regiões da cidade, e não somente na região central. 

Acidentes

Em entrevista exclusiva concedida ao Hoje em Dia, o diretor assistencial da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Marcelo Lopes Ribeiro, informou que, até agosto, mais de 100 pessoas foram socorridas ao Hospital de Pronto-Socorro (HPS) João XXIII por acidentes com patinetes elétricas. Com isso, a unidade de saúde, que é referência em traumas de Belo Horizonte, atendeu uma média de uma pessoa a cada dois dias por este motivo.

A Grow, empresa responsável pela Yellow e pela Grin, principais fornecedores das patinetes em BH, afirmou por meio de uma nota que tem como prioridade a "segurança e a prevenção de acidentes", mantendo campanhas de conscientização em prol do uso correto de patinetes e bikes que são veiculadas pelo aplicativo e redes sociais.

"Entre as recomendações está o uso dos capacetes. Além de orientar o usuário, a empresa já distribuiu mais de 6 mil capacetes em ações em que o usuário se desloca até o destino informado no aplicativo e retira o equipamento. As ações já ocorreram em Belo Horizonte, São Paulo, Brasília, Santos, Rio de Janeiro", concluiu a Grow. 

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