Três donos da cervejaria Backer indiciados nesta terça-feira (9) vão responder de forma dolosa pelas intoxicações e mortes provocadas por cervejas da marca. Segundo a Polícia Civil, eles foram acusados por não comunicar que as bebidas poderiam causar riscos à saúde e por não terem retirado o produto contaminado do mercado. Se condenados, os empresários podem pegar de 4 a 8 anos de prisão, além de ter que pagar multa. A pena poderá ser ainda maior se forem condenados por publicidade enganosa, que prevê três meses a um ano de detenção, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Nesta terça, a Polícia Civil informou que indiciou 11 pessoas no caso de intoxicação por dietilenoglicol, provocado pelo consumo de cervejas da Backer. A polícia apresentou a conclusão do caso, mas não revelou os nomes dos indiciados. Além dos três gestores da cervejaria, o delegado Flávio Grossi informou que seis técnicos foram indiciados por homicídio culposo, lesão corporal culposa e contaminação dolosa; o chefe da manutenção, que responderá por homicídio culposo, lesão corporal culposa e contaminação de produto alimentício culposa; além de uma testemunha que mentiu em seu depoimento e responderá por obstrução e falso testemunho.

Processos cíveis continuam

Além de lidar com o processo criminal, os donos da cervejaria também devem continuar enfrentando processos na esfera cível. De acordo com o advogado Guilherme Costa Leroy, que defende cinco das 59 vítimas de intoxicação, os representantes das famílias ainda não tiveram acesso ao conteúdo completo do inquérito, mas devem usar o material nos processos cíveis. As famílias querem que a Backer pague indenização e pelo tratamento que as vítimas receberam em hospitais particulares.

“A entrevista coletiva da Polícia Civil reforça tudo aquilo que já vínhamos falando há muito tempo, que tudo foi causado pela cervejaria. A conclusão do inquérito reforça que as vítimas precisam ser indenizadas, pois houve um ato criminoso que levou a essa tragédia”, afirmou o advogado.

“Agora não há mais desculpas para a Backer não arcar com as necessidades das vítimas. Antes a empresa dizia que não estava comprovado o crime, mas agora temos as provas periciais do inquérito”, ressaltou.

A Justiça chegou a bloquear R$ 50 milhões de bens da Backer e a cervejaria alega não ter recursos para arcar com as despesas médicas das vítimas por conta do bloqueio. A Backer informou ainda que espera uma decisão judicial sobre a possibilidade de venda do estoque de cerveja - 240 mil litros de bebida envasados - para que esses valores sejam repassados. 

Inquérito comprova intoxicação

Segundo a Polícia Civil, o inquérito confirma que houve 29 vítimas de intoxicação por cerveja. Os casos de outras 30 possíveis vítimas continuam sendo investigados. “A polícia não descarta que haja mais vítimas. Ou seja, a princípio, todas podem ser vítimas e continuar com o processo judicial”, disse Leroy. “Mesmo que alguma vítima seja descartada do processo criminal, ela pode seguir na esfera cível com uma perícia específica”.

Procurada pela reportagem, a Backer afirmou que irá honrar com todas as suas responsabilidades junto à Justiça, às vítimas e aos consumidores. "Sobre o inquérito policial, tão logo os advogados analisarem o relatório, a empresa se posicionará publicamente", disse a empresa.

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