Governo abre consulta pública para regulação do transporte em BH e região metropolitana

Bernardo Estillac
bernardo.leal@hojeemdia.com.br
19/10/2021 às 15:31.
Atualizado em 05/12/2021 às 06:05
 (Maurício Vieira)

(Maurício Vieira)

Foi aberta nesta terça-feira (19), uma consulta pública sobre o novo modelo proposto para a regulação do transporte público na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O serviço está disponível no site da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) e contribuições podem ser enviadas até 19 de novembro.  

De acordo com a Seinfra, o novo modelo proposto tem como objetivo aumentar a transparência dos custos e incentivar a melhoria de desempenho das empresas responsáveis pelo transporte público.

Ele define, entre outros: um mecanismo cálculo do preço médio máximo com base em custos eficientes da concessionária, validado pelo Poder Público, projetados para o ciclo tarifário; um sistema de incentivos para aumento da produtividade e melhoria da qualidade do serviço; e reajustes tarifários paramétricos anuais para as tarifas de acordo com a atualização monetária.

A ideia é a criação de um forte incentivo para que as concessionárias busquem eficiência.

“Desde o início, temos dialogado muito com as nossas concessionárias sobre a necessidade da reformulação dos contratos e do sistema de incentivos para o transporte metropolitano. É importante que o passageiro consiga sentir no bolso os ganhos de eficiência das empresas. Para isso, estamos propondo este novo modelo de regulação”, afirmou o secretário Fernando Marcato.

A proposta da secretaria está sendo construída em conjunto com Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (Sintram), e com o apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).

A expectativa do secretário é de que o novo modelo seja implementado em três meses caso as negociações avancem sem impasses.

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