Três trechos do acordo de leniência firmado entre o Governo de Minas e a construtora Andrade Gutierrez em agosto deste ano terão 10 anos de sigilo. Foram constatados desvios de verbas e superfaturamento nas obras da Cidade Adminstrativa, além de intervenções contratadas pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e pela Cemig entre 2004 e 2011.

Como forma de compensar o desvio de verbas públicas após reconhecer os crimes, a construtora aceitou pagar indenização de R$ 128 milhões. O sigilo foi imposto para os anexos I, II e III do acordo, com validade até outubro de 2031.

Os trechos dizem respeito ao histórico de práticas lesivas admitidas pela Andrade Gutierrez. As irregularidades não são detalhadas, mas o termo esclarece que a empresa assumiu participação "em atos de fraude em licitações públicas e pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos e a terceiras pessoas a eles relacionados, ainda que mediante solicitação destes”. Apesar da "confissão", o sigilo de 10 anos impede que a data e o contexto dos crimes sejam esclarecidos.

O sigilo nos três anexos foi assinado pelo Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, a partir de proposta do Núcleo de Combate à Corrupção (Nucc/CGE). O órgão justifica o sigilo com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), que estabelece ocasiões em que informações de órgãos públicos podem ser colocadas em sigilo.

"Informações referentes às atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações” são exemplos que podem levar ao sigilo, conforme a CGE.

Histórico

Em menos de três anos, trata-se do terceiro acordo de leniência firmado pela Andrade Gutierrez. Em 2019, a construtora firmou um compromisso com a Operação Lava Jato no qual pagaria R$ 214 milhões por desvios de recursos que tiveram a participação da empreiteira, ocorridos entre 2004 e 2014, em obras do metrô de São Paulo.

Neste ano, o acordo foi firmado com o Estado do Rio de Janeiro. Foram comprovadas irregularidades em contratos celebrados com o Executivo carioca entre 2007 e 2014, que levaram ao pagamento de R$ 44 milhões.

A reportagem do Hoje em Dia procurou a assessoria de imprensa da construtora, que preferiu não comentar o caso no momento.

 

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