A reunião de conciliação entre Prefeitura de Belo Horizonte, Defensoria Pública e sindicatos da educação para discutir o retorno presencial dos alunos acima de 6 anos terminou sem consenso na noite desta desta quarta-feira (16).

Agora, o assunto vai ser resolvido na Justiça, uma vez que a Defensoria Pública havia dado um prazo até as 18h desta quarta para que o município analisasse a possibilidade de retorno híbrido dos estudantes em 21 de junho para a rede particular e em 5 de julho na pública.

A Procuradoria-Geral do Município chegou a pedir a prorrogação do prazo até a próxima sexta-feira (18), quando acontece a reunião do Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19. Mas para Raquel da Costa Dias, defensora e chefe de gabinete, apesar da instituição estar aberta ao diálogo, não é possível mais aguardar uma resposta “pois mesmo com uma decisão favorável por parte do Comitê, torna inviável o retorno ainda na segunda-feira (21/6)”, ponderou.

Raquel Costa informou ainda que que será solicitada audiência com o juiz da Vara de Infância e Juventude Cível para debater o pedido de liminar, com caráter de urgência, para que se tenha uma resposta rápida tanto para alunos da rede pública quanto particular. 

“Toda a comunidade escolar aguarda uma solução há muito tempo, não dá mais para protelar. As crianças estão sem a Educação formal e, mais do que isso, muitas ficam em casa sem os pais e estão sofrendo abusos e violações de direitos de toda ordem. Enquanto isso, a escola, que é um espaço de proteção e amparo às crianças, não está aberta”, afirmou a defensora pública Daniele Bellettato Nesrala, em atuação na Defensoria da Infância e Juventude. “Se o Executivo não toma a decisão, caberá ao Judiciário tomar”, completou.  

Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte confirmou que pediu à Defensoria Pública o adiamento do prazo "para que haja uma análise minuciosa pelo Comitê de Enfrentamento à Covid-19" e que não foi comunicada oficialmente da resposta negativa do órgão.

Ação Civil Pública  

Em 21 de maio, a Defensoria ajuizou a Ação Civil cobrando da PBH a implementação de um sistema de aulas remotas on-line e/ou híbridas na rede municipal de ensino ou, não sendo possível, o retorno das atividades presenciais de forma segura. A ação requer também a apresentação de um programa de inclusão digital para alunos e professores. 

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