Foi divulgada nesta terça-feira (3) a escala de pagamento do IPVA de 2020 em Minas Gerais, que terá início no dia 13 de janeiro e se encerrará em 19 de março do ano que vem. A novidade é que o valor sofreu uma redução média de 2,96% em sua base de cálculos e, além disso, existe a possibilidade de incrementar em outros 6% este desconto, alcançando 8,96%. É que foram mantidos os tradicionais descontos para quem pagar o valor total do imposto à vista até a data do vencimento da primeira parcela e, também, do programa "Bom Pagador", que beneficia aqueles que não possuem débitos no IPVA de 2018 e 2019. 

“Por isso, ressaltamos a importância e a vantagem de manter o pagamento do tributo em dia. Todos saem ganhando", afirmou o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza. O pagamento integral ou parcelado de três vezes pode ser feito a partir desta terça-feira (3) nos terminais de autoatendimento ou guichês dos bancos Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Banco do Brasil e pontos do "Mais BB", Banco Postal, Santander e Sicoob.

Para fazer o pagamento, basta informar o número do Renavam do veículo diretamente nos caixas eletrônicos. A emissão da guia de arrecadação do IPVA 2020 também poderá ser feita pelo http://ipva1.fazenda.mg.gov.br/ipvaonline/inputEmissaoGuiaArrecadacaoIpvaPorRenavam.action ou diretamente nas repartições fazendárias.

O subsecretário da Receita Estadual também aproveita para alertar proprietários de veículos sobre golpes que são aplicados usando o IPVA. “A Secretaria de Fazenda não encaminha para o endereço dos contribuintes nenhum boleto de cobrança do IPVA, nem envia mensagens eletrônicas contendo links. Caso algum cidadão receba esse tipo de correspondência, deve ignorar e informar às autoridades da segurança”, diz.

Confira escala de pagamento com os vencimentos por final de placa: FINAL DE PLACA

CONTA ÚNICA /

1ª PARCELA 2ª PARCELA             PARCELA           JANEIRO FEVEREIRO MARÇO 1 e 2 13 13 13 3 e 4 14 14 16 5 e 6 15 17 17 7 e 8 16 18 18 9 e 0 17 19 19

Taxa de Licenciamento sofreu aumento

Enquanto os descontos no IPVA podem chegar a quase 9%, na Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) em 2020 terá o valor 3,29% maior, chegando a R$ 105,78. O vencimento será no dia 31 de março para todos os finais de placa. "A Taxa de Licenciamento está aumentando R$ 3,79, porque ela varia de acordo com a Taxa do IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna)", explicou o subsecretário.

A tabela contendo as bases de cálculo e os valores do IPVA está disponível no Diário Eletrônico da Secretaria da Fazenda. Já as consultas de valores do IPVA podem ser feitas também pelo http://ipva1.fazenda.mg.gov.br/ipvaonline/inputConsultaIpvaPorRenavam.action ou pelo telefone 155 do LigMinas. Também é possível consultar o preço pelo aplicativo IPVA-MG, disponível para smartphones e tablets nas versões Android, IOS e Windows Phone.

Arrecadação chegará a R$ 5,93 bilhões

Com o IPVA 2020, a expectativa de arrecadação do governo é R$ 5,93 bilhões, R$ 493 milhões a mais do que o ano anterior. A alta está ligada ao aumento da frota, que subiu de 9.738.023 (2019) para 10.102.242 (2020). Desse total arrecadado, 20% são repassados para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), 40% vão para o caixa único do Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo. 

Já https://www.hojeemdia.com.br/horizontes/ipva-2020-pode-ficar-at%C3%A9-9-mais-barato-confira-escala-de-pagamento-em-minas-1.760127. Segundo o Ministério da Economia, o objetivo da medida foi para poupar gastos de supervisão e regulação do seguro e  evitar fraudes. 

Penalidades

Quem não quitar o IPVA nos prazos estabelecidos está sujeito à multa de 0,3% ao dia, até o 30º dia, e de 20%, após o 30º dia. Os juros são calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e incidem sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido de multa. 

Para a Taxa de Licenciamento, a multa por atraso é de 0,15% ao dia, até o 30ºdia; 9% do 31º até 60º dia; e 12% a partir de 61º dia. Os juros também são calculados pela taxa referencial Selic. 

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