A Justiça mineira determinou nesta quarta-feira (4) que os professores da rede municipal de Belo Horizonte encerrem, de imediato, o movimento grevista iniciado no último dia 27. Na decisão, a desembargadora Albergaria Costa também fixou multa de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento, com penalidade máxima em R$ 100 mil.

O Sindicato dos Trabalhadores de Educação da Rede Pública (Sind-Rede/BH) informou que vai recorrer da decisão e que os docentes vão continuar paralisados. "A decisão de início ou fim de greve cabe exclusivamente à assembleia geral da categoria", informou. A reunião entre os professores está marcada para a próxima segunda-feira (9), às 14 horas.

A decisão judicial acatou pedido da prefeitura de BH, que considerou a paralisação "ilegal, abusiva e quebra de acordo assinado em novembro de 2019 pelos representantes do próprio sindicato e do governo". No despacho, a magistrada argumentou "que não houve o esgotamento das negociações", que o movimento grevista "não se deu de forma lícita" e que crianças e adolescentes estão prejudicados com o atraso do ano letivo. 

greve dos professores municipais
Durante a manhã, trabalhadores da educação realizaram ato na Câmara Municipal
 

Acordo

A PBH afirma que o Sind-Rede/BH concordou e encerrou as negociações para aumentos em 2019 e 2020, com reajuste de 7,2% em duas parcelas, pagas em janeiro e dezembro de 2020, além do ganho de dois níveis na carreira do Professor da Educação Infantil. 

O sindicato, contudo, sustenta que em janeiro foi aprovado um reajuste de 12,84% para o piso nacional. "Com este reajuste, o valor do piso salarial para o nível médio da Prefeitura fica abaixo dos valores estipulados pela Lei Federal", informou o Sind-Rede/BH.

Confira abaixo a íntegra da nota divulgada pelo Sind-Rede:

A GREVE CONTINUA!

No 3° dia útil de nossa greve prefeitura ingressou com ação judicial solicitando que o movimento fosse declarado ilegal. No dia 04 de março a desembargadora Albergaria Costa deferiu a liminar determinando a suspensão da greve deflagrada sob pena de multa diária para a entidade sindical de R$1000,00 (um mil reais), limitada a R$100.000,00 (cem mil reais). Foi designada para às 13h30 horas do dia 09/03/2020 a realização de audiência de conciliação. No processo o sindicato não foi chamado a se posicionar e não teve ainda o direito ao contraditório. O SindRede/BH está recorrendo da decisão. 

Conforme já esclarecemos em nota publicada anteriormente, a decisão de início ou fim de greve cabe exclusivamente a assembleia geral da categoria. Sendo assim, a greve está mantida e seguirá seu calendário até a próxima assembleia previamente agendada para o dia 09 às 14h. 

A liminar não surpreende, pois há anos vemos diversas decisões judiciais que contribuem na retirada de direitos da classe trabalhadora. Nossa greve é legítima e não abusiva. Queremos apenas o cumprimento da Lei do Piso e a preservação de nossa carreira.

Esclarecemos ainda que o motivo alegado pela Prefeitura de não cumprimento do acordo de 2019 não é verídico. Mantemos nosso acordo com os itens do ano passado, mas temos desacordo com a o artigo 41 do substitutivo do PL 906/19, enviado em fevereiro de 2020, e o não pagamento do Piso Nacional da Educação para os níveis iniciais de nossa carreira após o reajuste de janeiro de 2020.

Interessante notar que na imprensa a PBH afirma que a greve tem pouca adesão não chegando a 3% de paralisação. Porém, no pedido de liminar, a Prefeitura alega que a paralisação completa da prestação do serviço público municipal de educação prejudica a cidade. Ora, se nossa greve estivesse fraca não haveria necessidade dessa ação judicial. Fato é que o movimento está forte e vem crescendo e incomodando o prefeito. É necessário ampliar ainda mais a greve e garantir nossos direitos. 

Convocamos todos os trabalhadores à assembleia do dia 09 de março às 14 horas.

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