O projeto de lei que prevê a distribuição gratuita de absorventes em escolas municipais será enviado à Câmara Municipal de Belo Horizonte pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) nesta quinta-feira (2). A informação foi antecipada pela vereadora Duda Salabert (PDT) na quarta-feira (1°), após uma reunião com o vice-prefeito, Fuad Noman (PSD), e confirmada pela prefeitura.
A parlamentar relatou que apresentou em março deste ano um estudo sobre o gasto anual de R$ 69,35 para cada aluna da rede municipal, que representaria 0,00120% das despesas da Educação. Inicialmente, o "PL de dignidade menstrual" contemplaria estudantes do ensino fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Segundo a Secretaria Municipal de Educação, serão beneficiadas mensalmente mais de 40 mil estudantes – 35.899 meninas, entre 9 e 15 anos e 4.941 alunas matriculadas na EJA. A adesão será voluntária.
O investimento mensal para combater a pobreza menstrual será de R$ 235,9 mil, e a vereadora afirmou que Kalil pedirá urgência para a tramitação e aprovação do PL. Em suas redes sociais, Duda ressaltou: "Construímos política pública de modo intersetorial, envolvendo legislativo, executivo e conselhos municipais. Lembrando que tudo isso foi promessa que fiz na campanha”.
Em nota, a PBH informou que um dos objetivos da proposta é evitar a evasão escolar, já que estimativa da Organização das Nações Unidas (ONU) revela que 10% das alunas deixam de ir às aulas no período menstrual, entre outras razões, pela falta de absorventes.
'Pobreza menstrual'
Um estudo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) sobre a pobreza menstrual no Brasil define o conceito como “falta de acesso a recursos, infraestrutura e conhecimento para que tenham plena capacidade de cuidar da sua menstruação”, e reforça a problemática por trás dos tabus.
O debate sobre a pobreza menstrual reflete sobre vários aspectos, que incluem acesso de absorventes, papel higiênico e sabonete; disponibilidade de um banheiro seguro e com saneamento básico; acesso a medicamentos para administrar problemas menstruais e/ ou carência de serviços médicos; insuficiência e/ou incorreção nas informações sobre a saúde menstrual; tabus e preconceitos; dentre outros.
Os resultados das pesquisas da Unicef sobre a pobreza menstrual nas escolas demonstram que:
- 321 mil alunas, 3,0% do total de meninas estudantes brasileiras, estudam em escolas que não possuem banheiro em condições de uso;
- 1,24 milhão de meninas, 11,6% do total de alunas, não têm a sua disposição papel higiênico nos banheiros das escolas em que estudam
- 652 mil meninas, 6% do total, não possuem acesso a pias ou lavatórios em condições de uso em suas escolas;
- 4 milhões de meninas, 38,1% do total das estudantes, frequentam escolas com a privação de pelo menos um dos requisitos mínimos de higiene (água, sabão, higiene e saneamento básico.
Diante disso, vários projetos vêm sendo elaborados para combater esse cenário, que vão desde movimentos sociais até a aprovação de leis que garantam o acesso às condições básicas de saúde.
O estudo completo pode ser acessado aqui.
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