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A Ouvidoria-Geral do Estado (OGE) já recebeu 1.243 denúncias de “fura-filas” da vacinação contra a Covid-19, entre 18 de janeiro e a última segunda-feira (15). Cada queixa pode envolver, muitas vezes, mais de uma pessoa que teria burlado a ordem prioritária da campanha. Dentre as notificações, os casos recentes na Secretaria de Estado de Saúde (SES) e na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nos quais 2,7 mil servidores receberam a dose.
Conforme a Ouvidoria, todas as reclamações passam por uma avaliação e, somente depois, são encaminhadas aos órgãos competentes. Os registros podem ser levados para comissões de ética e ao Ministério Público, responsável em analisar se houve improbidade administrativa ou crimes, como infração de medida sanitária, peculato e apropriação.
Quem pratica a conduta antiética pode ser responsabilizado com punições administrativas, multa ou até mesmo cadeia, quando o infrator usa o cargo público que ocupa para favorecimento pessoal. Somadas, as penas podem render 12 anos de prisão.
Por conta da polêmica da SES, por exemplo, o então secretário estadual de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, foi exonerado por "furar a fila". Ele foi substituído pelo ex-presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Fábio Baccheretti.
Ao todo, a OGE recebeu 1.484 queixas relativas ao processo de vacinação no Estado. Dessas, 241 são reclamações gerais, como brigas na fila do centro de saúde ou unidades de imunização fechadas.
Como denunciar
As denúncias da imunização de pessoas não pertencentes aos grupos prioritários devem ser feitas na Ouvidoria-Geral do Estado, Disque-Saúde (136), Ministério Público de Minas e Ouvidoria do Ministério da Saúde.
O público-alvo, nessa primeira etapa de imunização, é formado por profissionais da saúde que estão na linha de frente do combate à Covid-19, idosos em asilos, deficientes em residências inclusivas e indígenas que vivem em aldeias. Para saber quando toda a população deverá ser protegida contra o novo coronavírus, clique aqui.
Para investigar os casos da SES, a ALMG criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que também analisará as denúncias de funcionários da casa imunizados de forma irregular. Um e-mail foi disponibilizado para que a população possa encaminhar as queixas, que serão mantidas em sigilo. Elas devem ser enviadas para cpi.fura.filas@almg.gov.br.
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